O pacote de corte de gastos anunciado pelo governo será prioridade no Senado nas últimas três semanas do ano. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, disse que o período será de muito trabalho com as votações do Orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“Vamos ter três semanas de muito trabalho para chegar ao fim do ano com a LOA (Orçamento) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada. Essa medida de contenção de gastos também entra como prioridade nessas três semanas”, afirmou, referindo-se ao período antes do recesso parlamentar.
O governo deve enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional. Para entrar em vigor, as medidas dependem de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. A equipe econômica diz esperar que o impacto econômico das medidas de ajuste seja de 327 bilhões de reais em cinco anos, sendo 70 bilhões de reais nos próximos dois anos.
O pacote de corte de gastos envolve mudanças nas regras de aumento real para o salário mínimo, no limite de renda para elegibilidade ao abono salarial, além de mudanças na fiscalização de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Aguardado pelo mercado, o pacote de medidas fiscais é uma resposta do governo à necessidade de dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal, regra definida pelo próprio governo no ano passado e aprovada no Congresso Nacional. O substituto do teto de gastos conta com duas regras principais: uma de resultado primário, que previa zerar o déficit público a partir de 2024, e também uma que limita o aumento das despesas a 70% do ganho real da receita no ano anterior — ou 50% em caso de descumprimento da meta de resultado primário—, não podendo ser inferior a 0,6% ou superior a 2,5%. Como o ritmo de crescimento dos gastos está maior do que o previsto, a área econômica lançou as medidas, mas o temor de especialistas é que elas não sejam suficientes para ajustar a questão fiscal do Brasil.
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