O governo apresentou ao Congresso nesta semana o projeto de regulamentação da reforma tributária aprovada em 2023. O documento, que tem mais de 300 páginas e 500 artigos, detalha alguns dos setores que terão alíquotas especiais. A alíquota média do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) será de 26,5%, segundo os cálculos do ministério da Fazenda.

Uma série de vacinas e remédios terá sua alíquota zerada de acordo com o projeto. A lista contempla as vacinas contra covid-19, dengue,  febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo. A insulina, utilizada para tratamentos contra diabetes, e o antiviral abacavir, utilizado contra o vírus HIV, também terão suas alíquotas de impostos zeradas

Dentre os medicamentos, o projeto prevê que o omeprazol, ansiolítico lorazepam, o medicamento para pressão alta losartana, a metmorfina, usada para diabetes), o anti-inflamatório prednisona e o medicamento para impotência sexual tadafilia terão suas alíquotas zeradas neste primeiro momento.

A fase de regulamentação da reforma tributária foi entregue ao Congresso na última quarta-feira, 24. O texto precisa ser avaliado pela Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado Federal.

O ambiente político em Brasília não é dos mais favoráveis para o Planalto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou publicamente o trabalho de Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais, a quem se referiu como “um desafeto pessoal”. Para piorar, a judicialização da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia desagradou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O julgamento foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal depois de o ministro Luiz Fux pedir vistas para analisar o caso. O placar estava em 5 votos a 0 pela manutenção da decisão individual do ministro Cristiano Zanin de suspender a desoneração aprovada pelo Senado.

(com Agência Brasil)

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