Em um país de tradições seculares como o Reino Unido, foram necessários 303 anos para que a venerável Velha Dama da Rua Threadneedle, apelido carinhoso do Banco da Inglaterra entre os britânicos, tivesse formalizada a sua liberdade de ação, independentemente do partido ou do político que estivesse no poder. O feito aconteceu em 1997, no início do governo do primeiro-ministro Tony Blair, quando a autonomia do banco central britânico foi, enfim, aprovada. Na ocasião, ninguém tinha dúvida de que a instituição já gozava de grande respeito e tomava decisões técnicas para o controle da inflação, livre das interferências governamentais. Mas, uma vez confirmada, a autonomia derrubou ainda mais os juros, em um reflexo da confiança do mercado. O Brasil não precisará esperar tanto para que o Banco Central (BC) conquiste o mesmo status de seu congênere inglês, pois pode chegar ao 56º aniversário, em 31 de dezembro, já ostentando a distinção de autarquia independente, sem vinculação ao Ministério da Economia ou a qualquer outro. Na terça-feira 3, o Senado aprovou por 56 votos a 12 o projeto de autonomia da instituição, encaminhando para a conclusão uma discussão que se estende por duas décadas. Ainda falta a votação na Câmara, mas a vitória folgada na primeira das Casas indica que não deve haver grande resistência.
Na prática, o projeto aprovado pelos senadores prevê que o presidente da República não poderá demitir o chefe do BC quando assim desejar. Se decidir fazer isso, precisará justificar os motivos ao Senado, que conduzirá uma votação secreta para acatar ou não o pedido. “O projeto reforça a ideia de que o BC tenha um horizonte de atuação mais amplo do que aquele que a realidade política produz”, explica Armínio Fraga, ex-presidente da instituição. Segundo a regra aprovada no Senado, a diretoria da autoridade monetária, incluindo o seu presidente, deverá ser escolhida até o início do terceiro ano do mandato do presidente da República para cumprir quatro anos à frente da instituição, com a possibilidade de uma reeleição. Com isso, o governo seguinte conviverá por pelo menos dois anos com um mandatário da instituição herdado da gestão anterior. Na transição para esse modelo, o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, começaria seu novo mandato de quatro anos no dia 1º de janeiro — desde que confirmado por Jair Bolsonaro. “O momento que a autonomia é mais necessária é nas eleições presidenciais. Existe uma incerteza de quem vai ganhar, e não se sabe quais são as prioridades do novo eleito”, diz Ilan Goldfajn, presidente do conselho do Credit Suisse e antecessor de Campos Neto no comando do BC. “Nessa transição, não pode haver dúvidas sobre o papel da instituição.”
Podem parecer mudanças simples, mas elas trazem um impacto significativo, principalmente na imagem do BC. E isso se traduz em mais confiança do mercado, que passa a ter uma percepção do compromisso do banco em manter uma atuação técnica para preservar o valor da moeda. Em países onde existe essa autonomia, a inflação costuma ser mais baixa.
Se para a Inglaterra foi importante garantir essa boa imagem, para o Brasil é ainda mais relevante. Mesmo que o BC já conte com pelo menos duas décadas de atuação independente e de pouca pressão política sobre suas decisões, é inegável que paire no ar um certo temor entre investidores, principalmente estrangeiros, de guinadas radicais de governo ou da ascensão de grupos menos afeitos às boas regras de mercado. Isso, no entanto, não significa que a partir da independência do BC todos os problemas estejam resolvidos. “A formalização da autonomia é muito relevante, mas não pode ser vista como uma panaceia por si só. O mais importante o Brasil já tem há vários anos: a autonomia de facto, com as regras e o respeito do combate à inflação aceitos pela sociedade”, diz Goldfajn. “Isso não pode mudar. Existem outros países emergentes com a formalização na lei, mas não na prática.”
É o caso, por exemplo, da vizinha Argentina, que aprovou a independência de sua autoridade monetária em 1995, mas perdeu a confiança do mercado por causa de ingerências do Poder Executivo que continuaram a existir. Por lá, a falta de credibilidade da instituição para definir a política monetária acarretou no descontrole da inflação. Aqui, no Brasil, houve críticas à atuação do BC no governo de Dilma Rousseff. Muitos economistas e agentes do mercado afirmaram que o juro era mantido em níveis baixos de forma artificial pelo então chefe do BC, Alexandre Tombini,o que fez a economia superaquecer e causou inflação. Em conversas privadas, Tombini sempre garantiu que a instituição tinha atuação autônoma, apresentando como evidência o fato de que as taxas foram elevadas quando a inflação e as dívidas disparavam — movimento que afetou a economia e deteriorou ainda mais a popularidade da então presidente às portas do impeachment. “Um BC autônomo afasta a ideia de que a instituição tem de estimular a atividade econômica a curto prazo e favorecer determinado grupo, uma tentação muito grande da classe política”, avalia Gustavo Loyola, presidente do BC entre 1995 e 1997. “Acontece o mesmo em caso de pressão inflacionária, quando os diretores podem ser tolerantes ou contemporizar os riscos de aumento dos preços para favorecer quem está no poder.”
Outro episódio que mereceu críticas ocorreu no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando o presidente do BC, Gustavo Franco, manteve o real valorizado em 1998, ano em que se deu a reeleição. Logo que o segundo mandato começou, já com Francisco Lopes no comando do banco, o câmbio foi liberado para flutuar e houve uma forte e rápida desvalorização do real.
Episódios como esse hoje parecem saídos de um passado distante. E até mesmo pontos potencialmente polêmicos do projeto aprovado no Senado têm condições de ser contornados. Para garantir a aprovação da autonomia, vem se negociando desde o governo do presidente Michel Temer que o BC tenha um mandato duplo. Com isso, além de ter como prioridade máxima controlar a inflação, a autoridade deve “na medida de suas possibilidades” estimular o emprego, “sem prejuízo de seu objetivo fundamental”. Apesar do risco de certa dubiedade nas atribuições, especialistas consideram tal concessão aceitável, uma vez que até o Federal Reserve americano opera dessa forma. “A inflação na meta é a melhor forma de criar empregos. Não há contradição entre os dois objetivos”, diz Henrique Meirelles, que presidiu o BC pelo recorde de oito anos.
Agora, por capricho do destino ou pura coincidência, Campos Neto pode superá-lo. Somando o tempo decorrido de seu mandato atual mais os oito anos pelos quais poderá manter o cargo se for indicado por Bolsonaro, e depois reeleito até 2028, permanecerá nove anos e dez meses na função. Também é bastante simbólico que a instituição brasileira possa ganhar o selo de autônoma sob a sua gestão, uma vez que o seu avô, o economista Roberto Campos, ícone do liberalismo brasileiro, foi um dos criadores do BC em 1964, na Presidência de Castello Branco.
Publicado em VEJA de 11 de novembro de 2020, edição nº 2712
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