Nesta segunda-feira, 2, o Ministério do Planejamento e Orçamento detalhou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, destacando o aumento significativo dos gastos com a Previdência Social, que alcançará 1,01 trilhão de reais, refletindo a pressão crescente sobre o orçamento público. A Previdência Social terá um aumento de 71,1 bilhões de reais em 2025 e puxará a alta de 132,2 bilhões de reais das despesas obrigatórias no Orçamento do ano que vem,
O limite de despesas primárias foi fixado em 2,2 trilhões de reais, um aumento de 143,9 bilhões de reais em relação ao ano anterior. “Desse aumento, 14,23% são decorrentes do IPCA, com um crescimento real de 2,5% vinculado ao aumento da receita líquida ajustada”, disse Clayton Montes, secretário de Orçamento. Ele ressaltou que, apesar da meta de resultado primário ser zero, o PLOA 2025 projeta um superávit de 3,7 bilhões de reais, além do cumprimento dos pisos constitucionais para Saúde, Educação e investimentos, que somam 227,8 bilhões, 113,6 bilhões e 74,3 bilhões de reais, respectivamente.
O orçamento total do governo central para o próximo ano é de 5,8 trilhões de reais, dos quais 5,7 trilhões de reais destinam-se ao orçamento fiscal e da Seguridade Social, e 166 bilhões de reais ao investimento das estatais. As despesas financeiras somam 2,7 trilhões de reais, enquanto as despesas primárias atingem 2,9 trilhões de reais, sendo 2,2 trilhões de reais sujeitas a limites e 681 bilhões de reais fora desses limites. Para o Governo Central, a projeção é de receita primária total de 2,91 trilhões de reais, ou 23,5% do PIB, valor que inclui 558,7 bilhões de reais em transferências para estados e municípios.
Além do aumento dos gastos com a Previdência, o Ministério da Saúde contará com 241,6 bilhões de reais e o Ministério da Educação receberá 200,5 bilhões de reais. O piso de investimento está fixado em 74,3 bilhões de reais, e o novo PAC terá 60,9 bilhões de reais. Montes destacou também o crescimento de 13,6 bilhões de reais no piso da Saúde e de 5,2 bilhões de reais na Educação, além de 5,8 bilhões de reais no piso de investimentos. As emendas impositivas cresceram 5,4 bilhões de reais, totalizando 39 bilhões de reais.
Montes finalizou destacando que 92% das despesas orçamentárias são obrigatórias e 8% discricionárias, mantendo a tendência dos anos anteriores, e ressaltou a importância das agendas transversais e multissetoriais, que incluem orçamentos para mulheres, crianças, adolescentes, igualdade racial, povos indígenas e o setor ambiental, totalizando 445 milhões de reais.
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