Um dos pontos que mais abre discordância entre os grupos e correntes de economistas envolvidos no plano de governo do pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é a reforma trabalhista. Aprovada em 2017 durante o governo de Michel Temer, Lula prometeu, em diversas ocasiões, a revogação da legislação aprovada, tanto que a proposta foi parar no seu primeiro rascunho de governo. Com a repercussão pouco simpática do empresariado — estrato no qual o ex-presidente tenta diminuir a resistência a seu nome — e até mesmo de pessoas ligadas a sua campanha, Lula aparentemente recuou, ou pelo menos tenta demonstrar isso.
No novo rascunho feito pelo PT, que começou a circular nesta terça-feira, 21, não há a menção expressa na revogação da reforma trabalhista, como estava na diretriz publicada em 6 de junho. O plano do PT inclusive cita que o “financiamento solidário e democrático da estrutura sindical” será respeitado, ou seja, sem a volta do imposto sindical extinto pela reforma de 2017. O plano de Lula, no entanto, fala em uma nova legislação trabalhista, e não enterra definitivamente a decisão de mudar pontos da reforma de Temer, como o fim da gratuidade em honorários advocatícios em ações judiciais ajuizadas por trabalhadores, nominalmente citada na proposta.
“O novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas, revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho”, escreve o partido, justamente no ponto 13 do plano.
Ao optar por uma linha mais pragmática, Lula tenta acenar mais ao centro e não desagradar sua base, deixando em aberto o que realmente pretende mudar nas regras trabalhistas caso saia vencedor em outubro de 2022.
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