O que muda no abono salarial com ajuste proposto por Haddad

O abono salarial do PIS/Pasep, espécie de  14° salário pago pelo governo a empregados formais de baixa renda, é um dos programas que entrou na mira do pacote de ajuste fiscal detalhado nesta quinta-feira, 28, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O abono salarial tem o valor de um salário mínimo (1.412 reais em 2024) e é  pago anualmente a todos os empregados com carteira assinada que ganham até dois salários mínimo (2.824 reais). O abono é pago dois anos depois do ano em que o trabalhador esteve empregado dentro das regras (os que estão recebendo o pagamento em 2024 são os que trabalharam ganhando até dois salários mínimos em 2022).

Pela nova regra proposta, esta faixa de renda das pessoas elegíveis ao benefício seria reduzida para quem ganha um 1,5 salário mínimo, em uma transição gradual a ser completada em 2035, pela projeção preliminar do governo.

É um valor equivalente a 2.640 reais hoje – o equivalente a dois salários mínimos considerado o piso de 2023 (1.320 reais), que é a referência considerada para os que receberão o abono em 2025. A partir do ano que vem, todos os que ganham até este valor, corrigido pela inflação, serão os novos beneficiários do abono salarial.

A medida foi desenhada permitindo que este valor atual de entrada no abono salarial, de 2.640 reais, se torne fixo e continue sendo reajustado anualmente pela inflação. Como o salário mínimo deve continuar subindo mais, com reajustes acima da inflação, o recorte de renda para entrar no abono salarial irá ficar gradativamente cada vez menor em proporção ao salário mínimo ao longo do tempo. Quando essa proporção atingir o equivalente a 1,5 salário mínimo, o recorte de elegibilidade volta a acompanhar o salário mínimo, e passará a ser permanentemente válido para todos que recebem até 1,5 salário. Pelas projeções de PIB e inflação assumidas pelo governo, isto deve acontecer em 2035.

A economia gerada estimada com a mudança crescerá gradativamente a partir de 2026, quando começa a ter efeito caso seja aprovada ainda em 2024, até chegar a 6,7 bilhões de reais ao ano em 2030.