O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022. O texto, publicado na edição desta segunda-feira, 24, do Diário Oficial da União, destina os 4,9 bilhões de reais do fundo eleitoral, conforme aprovado pelo Congresso no final de 2021. Há também a previsão de 1,7 bilhão de reais de aumento para servidores públicos, montante estimado para o reajuste de policiais federais, rodoviários federais e agentes de segurança do Departamento Penitenciário Nacional. A decisão em priorizar a PF tem causado resposta de outros servidores, como auditores da Receita e funcionários do Banco Central.
O presidente vetou 3,18 bilhões de reais do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) aprovado pelo Congresso. Dos valores vetados, estão 1,36 bilhão de reais que haviam sido previstos em emendas de comissão e 1,82 bilhão de reais em outros tipos de despesas discricionárias. As emendas de comissão são um dos quatro tipos de emendas permitidas no Parlamento. Já as despesas discricionárias são aquelas que não são obrigatórias e são executadas pelos ministérios.
O fundo eleitoral é destinado aos partidos políticos, que em 2022, financiarão campanhas para eleições presidenciais, do Congresso e nos estados. O valor proposto inicialmente pelo governo foi de 2,1 bilhões de reais. Durante a aprovação do Orçamento no Congresso, subiu para 4,9 bilhões de reais e havia pressão para um aumento ainda maior do montante.
De acordo com o orçamento, o valor total da despesa do governo para este ano é de 4,7 trilhões de reais, sendo 1,9 trilhão para o refinanciamento da dívida pública. O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual de 2022 (LOA 2022) é de déficit de 79,3 bilhões de reais, abaixo da meta prevista na LDO, que previa um valor de 170,5 bilhões de reais.
Auxílio Brasil
A Lei Orçamentária prevê 89,1 bilhões de reais para financiar o Auxílio Brasil, programa que substituiu o antigo Bolsa Família e será executado pelo Ministério da Cidadania. A medida destinará um benefício de 400 reais a famílias na pobreza e extrema pobreza. Para abrir espaço fiscal para pagar a medida, o governo enviou ao Congresso a PEC dos Precatórios, que muda a correção do teto de gastos e deixa mais de 40 bilhões de reais em dívidas judiciais para o próximo exercício.
No caso dos ministérios, as pastas que têm mais verba destinada são Trabalho e Previdência (889 bilhões de reais), Saúde (180 bilhões de reais), Cidadania (173 bilhões de reais), Educação (137 bilhões de reais) e Defesa (116 bilhões de reais).
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