Na madrugada do Dia do Trabalho de 2018, um clarão fez-se percebível no coração da capital financeira do país. Um incêndio atingiu o histórico edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paiçandu, no centro de São Paulo, carregando sete vidas e deixando, entre os escombros, outras duas pessoas desaparecidas. Abandonado desde 2003, a construção era tombada e, nos anos de glória, ocupava a sede do INSS e da Polícia Federal na capital paulista. Depois que os órgãos se mudaram do pomposo edifício, a construção ficou ao léu. Essa é a realidade de milhares de edifícios e terrenos de posse da União. Inaugurado em 1968, o prédio era propriedade do Governo Federal, e virou abrigo de ocupações irregulares — e uma dor de cabeça para as gestões. Uma Medida Provisória, editada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, visa desburocratizar os processos de venda dos imóveis e, além de se desfazer de edifícios e terrenos que não são interessantes para a gestão, fazer caixa com os imóveis.
“A medida visa modernizar a gestão dos imóveis e termos um ambiente de negócios para realizar a alienação de forma mais ágil e fazer com que o caixa entre mais rápido nas contas da União”, diz o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Anton Basus Bispo. O Ministério da Economia calcula que o Governo Federal obtenha 30 bilhões de reais até o final da gestão de Jair Bolsonaro, em 2022. O texto aprovado pelo Senado visa simplificar os processos de venda por meio da listagem dos imóveis disponíveis e a possibilidade de que a iniciativa privada manifeste interesse nos espaços. “A ideia é acelerar esse processo para tirar o papel de gasto de dinheiro público na manutenção de patrimônio e agilizar a desestatização, para que o dinheiro entre mais rápido para o caixa. A medida é importante, ainda mais neste momento, para mitigar a questão fiscal e a diminuição da dívida pública”, alerta o secretário.
O texto estabelece ainda critérios para a definição de valores, reajustes e da forma como os bens serão vendidos, detalhando os procedimentos licitatórios possíveis e até mesmo a transação direta com pessoas interessadas em imóveis não ocupados. Segundo o governo, a ideia é minimizar a existência de imóveis da União em situação de abandono, sujeitos a invasões e depredações, gerando custos de manutenção e nenhuma receita. Entre os 3800 imóveis em estudo para a venda, estão, por exemplo, apartamentos funcionais em Brasília que não são utilizados ou terrenos em áreas povoadas, com alto valor agregado, e passíveis de interesse rápido por parte de construtoras. O primeiro certame deve ser realizado de forma digital em julho. Além dos leilões realizados diretamente pela gestão da União, corretores privados poderão anunciar os imóveis.
A partir da manifestação de interesse em imóveis que não estejam listados, aponta Bispo, a secretaria realizará estudos de viabilidade da cessão dos imóveis, avaliando se os espaços são interessantes para a gestão pública ou se as atividades presentes podem ser transferidas para outros espaços. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem defendendo que o Governo Federal se desfaça de áreas onerosas e crie caixa para o enfrentamento da Covid-19. Segundo o texto, a proposta tem a intenção de fomentar a atividade da indústria da construção civil com criação em massa de empregos, aquecer o mercado imobiliário e estimular o desenvolvimento urbano e social. “Apesar do mercado imobiliário comum estar sofrendo pela pandemia, nunca houve um cenário propício como agora, com os juros baixíssimos”, destaca Bispo.
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