O direito universal à saúde não é o de tratamento a qualquer custo

A regra mais trivial das finanças diz que não se deve gastar mais do que se tem. Empresas cujas receitas ficam aquém das despesas de forma recorrente se inviabilizam a médio prazo. O prejuízo continuado é insustentável. Essa é a questão a ser enfrentada pelo setor de saúde suplementar.

No Brasil, confunde-se o direito universal à saúde com o direito a tratamento a qualquer custo. Por essa narrativa, o lucro das operadoras entra como mais um componente do embate leviano que se construiu, com a criação de um antagonismo fictício entre a sociedade e os planos de saúde. Ora, é preciso trazer racionalidade ao debate. Prestemos atenção aos números. Das informações financeiras, tira-se que, nos últimos três anos, o setor registrou prejuízo operacional de 17,5 bilhões de reais. Somente em 2023, o déficit foi de 5,9 bilhões. O número de empresas no negativo subiu de 31,4% em 2019 para 55,6% do setor em 2023.

Este ano começou com um suspiro. Pela primeira vez desde 2021, as operadoras fecharam o primeiro trimestre com resultado operacional positivo de 1,9 bilhão de reais. Um trimestre, em dez. E tal resultado não é grande alento. As empresas apenas voltaram a um patamar próximo ao dos anos pré-covid-19. É importante pontuar que, mesmo com esse lucro, a margem operacional foi de 2,5%, ou seja, menos do que rende qualquer aplicação financeira.

Entre tantos problemas que déficits em sequência trazem, aponto três. O primeiro é o impacto na viabilidade de existência de pequenas operadoras e na consequente capacidade das grandes em atender beneficiários nos rincões do Brasil. Em segundo, há o comprometimento da capacidade de investimento. Por fim, o beneficiário é prejudicado. Não só pela ameaça de defasagem tecnológica, como também pela elevação dos preços dos planos.

“Três das maiores seguradoras do mundo desistiram do Brasil”

As causas dessa disfuncionalidade são profundas e apontam para uma distorção do liberalismo, tal como concebido por Adam Smith. A exaltação da livre iniciativa convive, na prática, com a manipulação de informações, vício potencializado por um debate calcado em emoções, não em racionalidade. O problema é tão complexo que, nos últimos três anos, três das maiores seguradoras do mundo que atuavam no Brasil desistiram. A japonesa Sompo, a alemã Allianz e a americana UnitedHealth.

Há muitos desafios a ser enfrentados. A busca de soluções, no entanto, passa pelo entendimento de suas mecânicas a bem da coletividade. Não é na visão unitária que se avalia e se julga setor tão importante. A romântica ilusão de artificializar as relações contratuais eternizando-as, inclusive em afronta ao ordenamento jurídico brasileiro, não é uma proposta crível, como alguns não conhecedores do sistema equivocadamente defendem. A missão do setor é prestar atendimento de qualidade aos seus beneficiários. Para isso é preciso identificar os problemas reais e tratá-los à luz da razão.

Gustavo Ribeiro é presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge)

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Publicado em VEJA, agosto de 2024, edição VEJA Negócios nº 5