O convite da Opep+ ao Brasil para integrar o grupo suscita preocupações relevantes acerca dos potenciais impactos econômicos para os brasileiros. O cerne da questão reside no conflito de interesses da Petrobras, principal produtora nacional de petróleo, e a orientação do governo quanto à política de preços.
A Petrobras é uma das dez principais produtoras de petróleo do mundo: produz cerca de 3 mil barris de petróleo por dia e exporta 45% desse volume, destaca-se como o principal exportador de petróleo na América Latina. Apesar da relevância da empresa no cenário global, os especialistas não consideram vantajoso o convite da Opep+. “Percebo uma falta de vantagens claras para o país”, diz Adriano Pires, economista e diretor do CBIE, cotado para presidir a Petrobras em 2022.
Os membros da Opep+ respondem por 40% da produção global de petróleo e a condição do Brasil como aliado abriria portas para participação em reuniões e formulação de políticas internacionais relacionadas ao comércio mundial da commodity. Embora a posição de aliado não conceda influência direta nas deliberações, especialistas apontam que ela poderia favorecer os investidores da Petrobras. Isso porque vincular a política comercial de petróleo a um cartel global de exportadores pode impactar o cidadão comum e pressionar o mercado doméstico, resultando no aumento dos preços dos combustíveis e, consequentemente, potencializando a inflação. “É bastante contraditória a participação do Brasil no grupo. O país enfrenta desafios ao lidar com os preços elevados do petróleo, dado o receio do governo em aumentar os valores da gasolina e do diesel. Associar-se a um aliado de um cartel cujo objetivo principal é manter os preços do barril o mais alto possível parece entrar em conflito com a política governamental de buscar preços mais acessíveis e considerar a questão inflacionária”, diz Pires.
A participação, segundo o especialista, sublinha outra contradição, pois enquanto o cartel Opep+ busca defender os interesses dos produtores, o Brasil historicamente valoriza a disponibilidade de petróleo a preços acessíveis para beneficiar o consumidor doméstico, especialmente diante da relevância do biocombustível no país. “A perspectiva de se tornar um observador na OPEP+, cujo propósito é, em essência, manter os preços do petróleo elevados, contradiz a visão de um “Brasil verde” comprometido com práticas sustentáveis, como o desenvolvimento de biocombustíveis”, diz Pires, se referindo a fala de Lula durante a COP 28, que acontece em Dubai, na qual o presidente expressou a vontade de tornar o Brasil a “Arábia Saudita da energia verde”.
A proposta de adentar como aliado na Opep+ encontra apoio no ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que expressou a disposição do governo em colaborar com o bloco, mas ressalta que o Brasil não comprometerá sua produção com cortes decididos pelo grupo. O grupo costuma controlar o preço por meio de cotes ou aumentos na produção. Recentemente, O grupo anunciou corte de quase 2 milhões de barris diários a partir de 2024. Embora o preço da commodity tenha caído com o anúncio, os cortes costumam resultar em aumento no preço do petróleo devido à redução da oferta no mercado.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, esclareceu em entrevista à Reuters que a participação do Brasil na Opep+ seria como cooperador e observador, sem envolvimento nas cotas de produção. Ele destaca a incompatibilidade dessas cotas com a natureza aberta da Petrobras no mercado, reforçando a postura de não aceitar limitações que comprometam a autonomia do país na produção de petróleo. No entanto, os especialistas apontam que a falta de transparência quanto aos termos dessa cooperação deixa a sociedade e os agentes de mercado sem uma compreensão clara dos impactos e benefícios potenciais.
A questão geopolítica é uma das questões que tem sido levantadas como um risco potencial para a imparcialidade do país e a confiança oriental e ocidental no petróleo brasileiro. “A entrada na Opep+, em um momento delicado de eventos nos Emirados Árabes, suscita desconfiança, considerando a reputação do Brasil como um fornecedor confiável no setor de óleo e gás”, diz João Victor Marques, pesquisador da FGV Energia. Segundo Adriano Pires, embora a adesão como aliado possa mitigar perdas de autonomia, permanece a incerteza em relação aos termos dessa cooperação e ao impacto nas políticas energéticas do país. “A participação no cartel levanta preocupações, pois a maioria dos países membros possui regimes autocráticos, contrastando com a sólida democracia brasileira.
Além disso, Marques aponta que a relação dupla do Brasil como membro associado da Agência Internacional de Energia, que reúne os principais consumidores de energia do Ocidente, e a potencial entrada na OPEP+, que representa os principais produtores exportadores do Oriente Médio, cria uma ambiguidade que contribui para a desconfiança e uma imagem negativa para o país.
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