“Não vamos ingressar na OCDE com este sistema tributário”, disse nesta segunda-feira, 15, o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
A declaração foi dada durante conversa com José Roberto Caetano, redator-chefe de EXAME, em evento sobre os 100 dias de governo Bolsonaro realizado por VEJA e EXAME em São Paulo.
Hauly era relator da reforma tributária no governo de Michel Temer desde fevereiro de 2017, mas deixou o posto depois de não ser reeleito.
O Brasil pleiteia uma vaga na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), fundada em 1961 e que define padrões para seus 61 países-membros, na maioria desenvolvidos.
Modelos de reforma
Hauly classificou o sistema brasileiro como “manicômio tributário” e “Frankenstein funcional” com altos níveis de contencioso judiciário, renúncia fiscal e sonegação.
Sua proposta é substituir nove impostos atuais (incluindo ISS, ICMS, IPI e PIS/Cofins) por um único, o Imposto de Valor Agregado (IVA), cobrado no destino.
O modelo é padrão na OCDE e já se tornou consenso, diz Hauly, mas resta o desafio de distribuir os custos e o período da transição de um sistema para o outro.
A reforma tributária é considerada por economistas como uma das principais formas de aumentar o potencial de crescimento da economia brasileira, mas há diferentes modelos em circulação.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na última quinta-feira, 11, que dará seguimento à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária que foi apresentada na semana passada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Ela foi realizada em conjunto com o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e um dos maiores especialistas brasileiros no tema.
O movimento de Maia foi visto como uma forma de mostrar protagonismo e se antecipar ao Executivo, que começou a divulgar detalhes de propostas próprias.
Guedes e Cintra
O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre reforma tributária na última terça-feira, 9, em discurso a uma plateia de centenas de prefeitos de todo o Brasil.
“Na nossa reforma tributária vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só, o imposto único federal. Todas as contribuições que não eram compartilhadas, criadas para salvar a União, quando unificarmos serão todas compartilhadas”, disse ele.
Além da unificação dos impostos federais, o secretário da Receita, Marcos Cintra, também estuda acabar com a contribuição ao INSS que as empresas pagam atualmente sobre a folha de pagamentos.
No seu lugar ficaria um imposto sobre todos os meios de pagamento — cheques, cartões de crédito e até mesmo dinheiro vivo.
A proposta é criticada por alguns economistas e também é associada à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Outra possibilidade é um aumento adicional na alíquota do imposto único para compensar a perda de receita.
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