O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 20, que, assim que o governo encaminhar a sua proposta de reforma tributária à Casa, ela será enviada com celeridade à Comissão de Constituição e Justiça para ter a admissibilidade analisada. Se aprovada, será juntada ao texto já em tramitação, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Apesar de defender uma análise profunda do tema, Maia garantiu que dará tempo de aprovar a reforma até o fim do ano, mas que é preciso compreender todos os dilemas. “Não estamos com pressa”, disse ele.
A proposta de Baleia Rossi está sendo analisada por uma comissão especial. Por isso, de acordo com Maia, assim que os dois textos forem unidos, o colegiado reabrirá o prazo para que os deputados possam sugerir emendas às proposições. “Queremos fazer o debate de forma tranquila, profunda, para que a gente consiga pelo menos acabar com as distorções de um sistema onde ricos pagam menos impostos”, disse.
A proposta da Câmara cria um imposto único. Além de fundir os tributos federais PIS, Cofins e IPI, o texto prevê fundir o encargo estadual ICMS e o municipal ISS para criar o imposto sobre bens e serviços (IBS), que seria gerido pelo Ministério da Economia.
Já a proposta do governo, que será anunciada nas próximas semanas — juntamente com um plano de medidas econômicas adiantado por VEJA — prevê a unificação apenas de impostos federais. Além disso, a proposta também contém a polêmica previsão do Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), com alíquota de 0,5%. Seu funcionamento seria semelhante à antiga CPMF, derrubada em 2007, e que tributava em 0,38% toda e qualquer transação financeira do país.
Maia, assim como o governo, nega que seja possível recriar à CPMF. “Nem eu nem o presidente Jair Bolsonaro queremos”, disse o parlamentar. Na proposta da equipe econômica, também devem estar mudanças no Imposto de Renda, com um teto nas deduções e aumento na faixa de isenção.
Questionado sobre a iniciativa do Senado de também discutir uma proposta de reforma tributária, apresentada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), Maia afirmou que não há problemas. “Precisamos compreender esses dilemas, conflitos, partes do setor privado que não querem pagar impostos mas vão ter que pagar, patriotismo tem que ser para todos os sistemas”, afirmou. A proposta unifica nove impostos, mas não altera a forma de arrecadação nem mexe no vespeiro dos estados. Além disso, um quarto projeto foi desenvolvido por secretários da Fazenda dos estados que temem perder o controle sobre alguns impostos estaduais.
(Com Estadão Conteúdo)
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