O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou nesta quarta-feira com o pedido de execução da sentença que determinou ao Ministério do Trabalho a publicação atualizada do cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à escravidão, mais conhecida como ‘lista suja’. Na ação, o MPT pede que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e a União paguem multa de 320 mil reais pelo descumprimento judicial.
Transitou em julgado a decisão da Justiça do Trabalho do Distrito Federal que determinou a publicação da ‘lista suja’. Isso significa que o Ministério do Trabalho não pode mais recorrer à Justiça para barrar a divulgação da ‘lista suja’ e deve publicá-la.
O MPT afirma que a decisão não foi cumprida. O Ministério do Trabalho diz que a portaria que altera as regras de combate ao trabalho escravo determina que a lista seja publicada no último dia útil de junho e novembro. “Dessa forma, o prazo para publicação, previsto na Portaria MTb Nº 1129 é até 30 de novembro”, informa a pasta.
O MPT rebate argumentando que a última atualização da lista foi feita no dia 23 de março de 2017 e por isso uma nova publicação deveria ter sido realizada a partir do dia 24 de setembro. A Procuradoria diz que outra portaria determina que que “a atualização da lista poderá ocorrer a qualquer tempo, não podendo tal providência, entretanto, ocorrer em periodicidade superior a seis meses”.
A publicação da lista havia sido suspensa em 2014 por liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Em 2016, uma decisão liberou a publicação da lista. Mas a divulgação continuou paralisada. Um dos argumentos utilizados pelo governo era que as empresas não tinham direito de se defender e isso poderia prejudicá-las.
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