Militares se organizam para salvar a si na barafunda da Previdência

No período, o déficit na Previdência dos militares até novembro de 2018 subiu 12,85% em relação ao mesmo período de 2017,de 35,9 bilhões de reais para 40,5 bilhões de reais. Nesse período, as receitas somaram 2,1 bilhões de reais, enquanto as despesas, 42,6 bilhões de reais.

Para o economista Pedro Fernando Nery, consultor do Senado e especialista em Previdência, é possível sim aprovar um projeto de reforma da Previdência para os militares, “desde que respeitadas algumas particularidades”.

Na proposta de reforma da Previdência de autoria dos economistas Armínio Fraga e Paulo Tafner, na qual Nery é co-autor, não há a previsão de idade mínima para os militares. No entanto, seria criado o regime de capitalização também para os novos trabalhadores das Forças Armadas.

A proposta Armínio-Tafner é uma das consideradas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para reformar a Previdência. Entre essa sexta-feira, 11, e o início da próxima semana, ele o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, devem apresentar o plano para as aposentadorias ao presidente.

Já o professor de economia e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econônicas, (Fipe), Hélio Zylberstajn, acredita que qualquer proposta de reforma que não inclua as mesmas regras de aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, não é forte o bastante. “Qualquer proposta que não inclua [os militares], já perde força porque fica muito difícil explicar porque a reforma pede sacrifício de todos, menos de alguns grupos”, afirma.

A Fipe encaminhou uma proposta de reforma para a equipe econômica de Bolsonaro em que os militares teriam as mesmas regras: idade mínima de 65 anos e capitalização para novos trabalhadores. 

Assim como argumentam os militares, Zylberstajn salienta que não há hoje um sistema previdenciário para as Forças Armadas, já que as regras para que o oficial saia da ativa para a reserva são todas definidas via decretos e não por leis. “É um fato interessante porque há uma diferenciação jurídica entre os regimes hoje”, disse.

O advogado especialista em direito previdenciário militar, Wolmer de Almeida Januário, afirma que não vê como  alterar as regras para a aposentadoria dos militares. Segundo o especialista, o militar tem uma carreira diferenciada dos outros trabalhadores, por precisar ficar a disposição durante todo seu tempo de serviço, de 30 anos. 

Wolmer afirma que mesmo o aumento do tempo de serviço da classe, ventilado por Mourão, seria problemático na prática. “Aos 50 anos, o militar já está no seu limite físico, tem muitas lesões que podem impossibilitar o trabalho. Não há como nenhum comandante contar com um efetivo envelhecido”, afirmou.