O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira em Nova York confiar que, com “algum esforço”, não será necessário alterar a chamada regra de ouro fiscal para o ano de 2019, afirmando ter projeções de economistas que apontam que o crescimento da economia e da arrecadação garantirão a manutenção da regra atual – que impede a emissão de dívida para arcar com despesas correntes.
A regra de ouro estipula que o governo não pode elevar seu endividamento para cobrir gastos correntes do orçamento – como pagamentos de salários e despesas de manutenção, por exemplo.
“Nossa análise é que com algum esforço a gente consegue cumprir a regra de ouro em 2019”, disse Maia a jornalistas em Nova York, depois de se reunir com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres. “As projeções da equipe econômica são muito pessimistas e devem ser. Mas se você olhar direitinho, a projeção de crescimento econômico, o que pode gerar de crescimento de arrecadação, nós teremos um cenário em 2018 e 2019 em relação a déficit público e também, naturalmente, a impacto que isso pode dar na regra de ouro menor do que está projetado.”
No esforço defendido por Maia está a aprovação da reforma da previdência, que tem votação marcada na Câmara para o dia 19 de fevereiro, e um “pente fino” em incentivos fiscais dados pelo governo, como a desoneração da folha de pagamento.
O presidente da Câmara disse, neste contexto, que a Casa votará no início deste ano a chamada reoneração da folha, ao mesmo tempo que defendeu que alguns incentivos, como o da Zona Franca de Manaus, sejam mantidos.
“Eu estou confiante que a gente não vai precisar tratar da regra de ouro. Essa preocupação que têm os técnicos do Ministério da Fazenda e do Planejamento, que foi colocada agora no início do ano, acho que não vai ser necessário. A expectativa que eu tenho de projeção para este ano do déficit é na ordem de R$ 110 bilhões, bem menor do que está projetado pelo governo”, disse.
O presidente da Câmara fez os comentários ao ser questionado sobre um relatório divulgado nesta segunda-feira pela agência de classificação de risco Moody’s, que aponta que as tentativas de flexibilização da regra de ouro das contas públicas indica que uma situação fiscal cada vez mais difícil para o Brasil e uma eventual permissão do Congresso para o descumprimento da norma já seriam suficientes para pesar sobre o rating do país.
O relatório da Moody’s vem depois de, na semana passada, outra agência de classificação de risco, a Standard & Poor’s, rebaixar a nota de crédito do Brasil. A regra de ouro, norma prevista na Constituição de 1988, impede o Executivo de vender dívida para financiar gastos correntes, como salários, aposentadorias e manutenção da máquina pública.
Maia disse ainda que a aprovação da reforma da Previdência passa pela capacidade de articulação do governo do presidente Michel Temer e voltou a afirmar que o Palácio do Planalto precisa atuar na reconstituição de sua base de apoio parlamentar.
“O governo precisa reconstituir a base na ordem de 320 deputados. Hoje o governo deve ter –não estou dizendo para Previdência, na base– algo possível entre 260 e 270 deputados, tem que recuperar para 330 para trabalhar, dentro dos 330, os 308 votos”, avaliou.
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