O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quinta-feira, 24, que há a possibilidade de o país passar por uma reforma administrativa ampla como foi a da Previdência, que teve a tramitação concluída na quarta-feira. “Enfrentamos a Previdência e vamos enfrentar reforma administrativa a partir da próxima semana. Estou confiante”, disse durante palestra no Brazil Institute, do King’s College, em Londres.
Maia afirmou que a maioria dos deputados sabe que o orçamento atual não atende aos desejos da sociedade e que a política é que “paga a conta”. Um dos pontos, segundo ele, é que a estabilidade no funcionalismo não pode ser algo que tenha validade infinita após uma pessoa fazer concurso público. Ele também citou os altos salários do serviço público. “Não há estímulo para que se chegue ao topo da carreira, e isso ocorre nos três Poderes”, afirmou.
Depois da Previdência, governo e Congresso articulam como continuar a agenda reformista. Ainda há a PEC paralela, para tentar estender as regras da Previdência para estados e municípios. A reforma administrativa, com alterações no funcionalismo público, e o pacto federativo estão no radar.
Para o presidente da Câmara, também é preciso acabar com estruturas verticais criadas no serviço público que impeçam o servidor de transitar para outras áreas. “Além disso, o governo é obrigado a carregar o servidor por 60 anos: o que ele trabalhou mais a aposentadoria.”
Maia disse que na próxima semana deve se reunir com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia para que os dois poderes tentem colocar pontos da reforma administrativa que podem gerar mais conflitos jurídicos no futuro e que acabam sobrecarregando a Justiça.
Sobre a composição do Orçamento, Maia defendeu que é preciso ter flexibilidade, pois demandas variam. “Ora é educação, ora é saúde”, citou. Ele comentou ainda que os professores também precisam ter mudanças de carreiras. O presidente da Câmara disse que este é um dos setores de maior lobby no Congresso atualmente e que muitos profissionais preferem se aposentar mais cedo do que ter salários maiores durante a carreira.
(Com Estadão Conteúdo)
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