O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a votação do relatório na comissão especial da reforma da Previdência pode ser adiada, caso seja construído acordo com governadores para reincluir estados e municípios no texto. Ele deve se encontrar entre esta terça-feira, 25, e quarta-feira, 26, com os governadores para debater o tema. Para Maia, a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é fundamental para melhorar as contas públicas, porque, se estiverem fora do texto, a demanda por mais recursos continuará.
A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) encerrou a reunião para discussão da proposta nesta terça-feira, terceiro dia de discussão. Nova reunião foi convocada para amanhã para tentar encerrar a discussão; fazer a leitura do voto complementar já anunciado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP); e análise de cinco requerimentos de retirada de pauta da matéria.
“Nessa reta final, um dia ou dois não fazem diferença, mas deixar os governadores fora fará uma diferença brutal nos próximos dez anos. Então, é melhor ter um pouco de paciência. O ideal é votar nesta semana, se não, no máximo, na próxima terça-feira. Mas o adiamento só vale a pena se a gente tiver a clareza que tem espaço para negociar essa matéria com governadores e prefeitos”, disse o presidente.
Votos
Rodrigo Maia disse que já há votos para aprovar a reforma no plenário (são necessários 308 votos favoráveis, ou seja, três quintos do total), mas é preciso garantir uma margem maior para evitar surpresas. Maia explicou que a mobilização dos governadores pode garantir uma votação histórica da proposta, mas ressaltou que tudo depende desse acordo que está sendo construído.
“Trazendo os governadores, você consolida alguns partidos, porque tem partidos que são ideologicamente mais próximos ao nosso campo, mas são aliados de governadores de partidos de esquerda nos seus estados, e quando o governador vem, dá conforto para esses deputados”, afirmou Rodrigo Maia.
“A gente não pode votar uma matéria como essa com o risco de ter 315, se tiver uma sinalização dos governadores temos um teto aí de 380 votos, aí fica mais fácil para não errar na hora de fechar a votação e abrir o voto”, ponderou o presidente.
Recursos
Questionado sobre a não liberação de emendas do governo para aprovação da reforma, o que poderia estar dificultando a aprovação da proposta, Maia afirmou que a Previdência precisa estar fora das disputas políticas. Segundo ele, a partir do ano que vem, com a aprovação da reforma e o Orçamento impositivo, vai haver um crescimento de receitas para investimentos nas bases dos parlamentares.
“Não vamos discutir emendas extras em um momento em que o governo está com o orçamento todo estourado. Vamos olhar para a frente, porque as reformas vão garantir uma capacidade de investimento para o governo federal de 150 bilhões de reais”, disse.
Maia também criticou a proposta do PSL de apresentar destaques favoráveis a setores da segurança pública como policiais civis, militares e federais. Segundo o presidente da Câmara, o partido do governo deve focar a aprovação do texto. “Acho que o partido do governo, em votações como essa, se o governo for olhar a plateia em vez de olhar o placar, acaba perdendo tudo”, afirmou.
Complementação de voto
Mais cedo, Samuel Moreira confirmou que apresentará complementação de voto ao final da discussão da proposta, mas disse que não vai alterar a “estrutura central” do parecer. Ele descartou, por exemplo, promover novas mudanças no sistema de transição para os trabalhadores que já estão no mercado.
Em seu parecer, Moreira mudou a proposta original do Executivo para incluir um pedágio sobre o tempo que falta para a aposentadoria, além da idade mínima e do tempo de contribuição. “É uma proposta dura, 100% de pedágio, mas é o que foi possível. E mais uma trava de idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres”, explicou.
Moreira reconheceu ainda que manteve a desconstitucionalização de alguns pontos, mas disse que vai alterar o parecer para impedir que novas mudanças sejam feitas por medidas provisórias. Ainda não há acordo para votação da proposta e a oposição já anunciou que fará obstrução durante o processo de votação.
(Com Agência Câmara)
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA