O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na tarde desta terça-feira, 28, que ainda vai tentar um acordo para a votação da medida provisória que atualiza o marco legal do saneamento básico no País. “Se tiver, votamos na semana que vem em regime de urgência”, afirmou Maia em conversa com jornalistas na Câmara. A MP 868, que trata do marco regulatório do setor de saneamento, está na fila de votação do plenário da Câmara, sob risco de caducar.
Maia voltou a defender que a questão da cessão onerosa fique fora do teto de gastos para que o governo consiga um acordo com a Petrobras. Conforme o próprio secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, já informou, será necessária uma proposta de emenda constitucional para alterar o teto de gastos neste ano e permitir o pagamento à Petrobras de R$ 33 bilhões relativos ao acordo da cessão onerosa.
Maia acrescentou ainda que esteve com o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, discutindo a PEC do orçamento impositivo e a ideia é trabalhar para incluir na PEC a questão da cessão onerosa.
O presidente da Câmara disse ainda que amanhã terá um café com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para discutir com ele propostas que ampliem a concorrência bancária.
Lideranças da Câmara dos Deputados decidiram deixar a MP 868 perder validade sem ser votada até 3 de junho e garantiram que o assunto será objeto de um projeto de lei a ser futuramente apreciado pela Casa.
A MP, que estava na pauta de votações nesta terça, naufragou por falta de acordo entre os líderes. A MP foi a segunda sobre o assunto a perder validade sem apreciação do Congresso.
O texto da MP proíbe os municípios de contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões. A MP também concede poderes à Agência Nacional de Águas (ANA) como estabelecimento de metodologias de cálculo de tarifas.
O governo do Estado de São Paulo, comandado por João Doria (PSDB), aguarda uma decisão sobre a MP do saneamento para decidir o futuro da Sabesp. A estatal pode ser privatizada ou capitalizada, dependendo do que ocorrer com a MP. O mercado considera a MP como facilitadora de privatizações no setor.
“O consenso entre os líderes é que a MP 868 vai sair da pauta em nome de um Projeto de Lei que tenha um texto sobre o qual se chegue a um acordo razoável”, disse a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), de acordo com a Agência Câmara. Jandira é contra o texto da MP e aponta a oposição de governadores à redação da matéria.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que os atritos recentes entre o Congresso e o governo do presidente Jair Bolsonaro impediram que um acordo fosse alcançado a tempo para votar a MP.
“O tempo ficou apertado para negociar, não houve acordo, e saiu a definição de um projeto de lei”, disse, de acordo com a Agência Câmara.
(Com Estadão Conteúdo e Reuters)
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