O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou nesta quarta-feira, 21, acordos no âmbito da operação Lava Lato com quatro empreiteiras, que vão pagar quase 900 milhões de reais, além de prometer cessar com práticas anticoncorrenciais.
Os acordos envolveram as construtoras Odebrecht, OAS, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia e Andrade Gutierrez. Os 16 acordos firmados preveem que elas pagarão juntas 897,9 milhões de reais ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça, segundo comunicado do Cade.
Os acordos também exigem que as construtoras parem com práticas ilícitas e reconheçam participação na conduta investigada e colaborem com as investigações em curso no Cade. Só a Odebrecht vai pagar até 578 milhões de reais.
Os acordos propostos encerrarão investigações de cartéis em diferentes processos: em obras de estádios da Copa do Mundo de 2014, urbanização de favelas no Rio de Janeiro, licitações de ferrovias, obras da Petrobras e da usina de Angra 3.
Valores
Apesar de o valor aparentemente alto, o montante a ser pago pelas construtoras foi criticado por dois dos seis conselheiros do Cade. O conselheiro João Paulo Rezende afirmou que as quatro construtoras faturaram 25 bilhões de reais com as obras superfaturadas. Com isso, as multas seriam de pouco mais de 3% do faturamento, enquanto na jurisprudência do Cade pode chegar a 20%. Além disso, elas terão 20 anos para pagar, enquanto no Cade as multas são pagas em até quatro anos usualmente.
Rezende votou contra a homologação dos acordos e disse que, pelos seus cálculos, o valor pago deveria ser pelo menos três vezes maior. Já a conselheira Cristiane Alkmin, que também foi contra os acordos, disse que a multa deveria ser de cerca de 4 bilhões de reais para ter efeito dissuasório.
“São as empreiteiras líderes da Lava Jato e na maior investigação de cartel da história, a multa será de apenas 2% do faturado. As empresas certamente querem regularizar sua situação para voltar a contratar empréstimos. Já que o BNDES não empresta mais para as construtoras, o Cade será seu novo BNDES”, completou Rezende.
A conselheira criticou ainda que os 16 acordos utilizaram três metodologias distintas. “Estamos falando de um caso emblemático para o Brasil, não podemos fazer uma negociação tão benéfica para as empresas e tão ruim para o Estado”, completou Cristiane.
Ao fecharem acordo, quando assinam esse tipo de compromisso, as empresas se livram de multas ainda maiores e encerram os processos contra elas. Em troca, colaboram com as investigações.
(Com Reuters e Estadão Conteúdo)
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