A Justiça Federal em Brasília determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas casas de Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, mas negou o pedido de prisão dos irmãos sob o argumento poderia “abalar ainda mais a já afetada imagem” da empresa. Foi ordenada, alternativamente, a apreensão dos passaportes de investigados.
A medida faz parte da Operação Bullish, que apura supostos ilícitos em aportes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no grupo empresarial e que foi deflagrada nesta sexta-feira. Também é alvo da medida o ex-presidente do banco Luciano Coutinho.
Ao menos 21 pessoas estão na mira da PF. Além dos mandados de busca e apreensão, também foram determinadas conduções coerticivas de envolvidos. No caso de Coutinho, não foi cumprido o mandado de condução coercitiva, uma vez que ele está no exterior.
De acordo com a PF, o BNDES fez aportes superiores a 8 bilhões de reais na holding dos irmãos Batista, a partir de 2007, para a sua expansão. Parte dos recursos foi injetada pelo BNDESPar, braço do banco para a aquisição de empresas, por meio da subscrição de ações da JBS.
A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) indica que houve desistência da compra da National Beef, sem a devolução dos recursos empregados. Também aponta a compra de ações do grupo por preços mais altos que os praticados no mercado, o que teria resultado num prejuízo de 30 milhões de reais. Houve ainda, segundo os investigadores, dispensa de garantias necessárias aos negócios e aprovação de investimentos em prazo exíguo para a análise das operações.
Atuação temerária
A 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, considerou que há indícios de irregularidades graves. “Os fatos indicam ao menos uma atuação temerária e incompatível com a prudência que operações desse porte estão a requerer, havendo, talvez, a configuração de crime de gestão temerária, cuja pena também é elevada (de dois a oito anos)”, diz trecho da decisão que autorizou as medidas.
O documento destaca que há indícios também de corrupção, citando delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, que relatou à Lava Jato suposto pagamento de propina, pela JBS, ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
A decisão cita também o fato de o grupo ser grande financiador de partidos políticos, “uma vez que a lógica dessa doação seria a de obter facilidades posteriores”. Levanta ainda a possibilidade de os novos rearranjos na estrutura social do grupo terem como propósito a lavagem de dinheiro.
Os investigados tiveram bens bloqueados. Os irmãos Batista, que já são alvo de outras operações, estão proibidos de fazer mudanças na estrutura de suas empresas e de abrir novas companhias no Brasil e no exterior.
Outro lado
Procurada pela reportagem de VEJA, a JBS disse por meio de nota que sua relação com bancos públicos é feita de forma “profissional e transparente”. “Todo o investimento do BNDES na Companhia foi feito por meio da BNDESPar, seu braço de participações, obedecendo a regras de mercado e dentro de todas as formalidades. Esses investimentos ocorreram sob o crivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e em consonância com a legislação vigente. Não houve favor algum à empresa”, diz trecho da nota.
Os advogados de Luciano Coutinho disseram em nota que o ex-presidente do BNDES afirma que as operações foram feitas de maneira regular, que não ainda não tiveram acesso ao processo, e que ele está à disposição das autoridades para esclarecimentos. “Coutinho está absolutamente tranquilo e encontra-se no exterior em compromisso profissional previamente agendado, regressando ao Brasil no começo da semana que vem, quando poderá prestar todos os esclarecimentos pertinentes sobre o caso”, diz trecho do texto.
(Com Estadão Conteúdo)
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