A 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou na quarta-feira 21 a falência da mineradora MMX, do empresário Eike Batista. Há cinco anos, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial.

A decisão da Justiça atinge a MMX Mineração e Metálicos S.A. e sua subsidiária MMX Corumbá Mineração S.A. “Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o falido, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite”, determinou o juiz Paulo Assed Estefan. Ainda segundo a sentença, os credores terão prazo de quinze dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentar seus créditos ao juízo.

Em nota, a empresa informou “que ainda não foi formalmente intimada da Decisão” e disse que recebe com surpresa a notícia, já que a assembleia de credores, realizada em julho, teve votos favoráveis ao plano de recuperação judicial apresentado.

Na decisão, o magistrado destaca que o plano de recuperação apresentado pela companhia foi aprovado pela unanimidade dos credores das classes I e IV, mas reprovado pelos credores da classe III, que representam 99% do total da dívida da empresa, enfatizou o juiz.

Em comunicado ao mercado, a empresa afirmou que vai recorrer e que “manterá os acionistas e o mercado em geral devidamente informados e atualizados sobre o tema, bem como sobre quaisquer outros atos ou fatos relacionados que possam influir nas decisões de investimento de seus acionistas e do mercado em geral”.