Juiz explica decisão de barrar acordo entre Embraer e Boeing

A Embraer afirmou que irá recorrer da decisão do juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, que concedeu liminar suspendendo o negócio entre a companhia e a Boeing. Segundo VEJA apurou, ao menos dois pontos da decisão do magistrado serão questionados na argumentação que tentará derrubar a liminar. De acordo com pessoas próximas às negociações das empresas, a decisão do juiz está fundamentada em “mal-entendidos”.

No despacho, o juiz afirma que o parecer técnico da consultoria jurídica do comando da Aeronáutica, que dá anuência ao negócio, parte de premissa equivocada e que o dinheiro pago pela Boeing no negócio poderia ser destinado à nova empresa, a NewCo, e não à Embraer.

“Sobre o parecer da consultoria jurídica adjunta do Comando da Aeronáutica, sem prejuízo de seu talento, parece ter partido ele de premissa equivocada ao afirmar que ambas as empresas permanecem hígidas. E a razão é bastante simples: a Boeing não se desfaz de nada, exceto de um valor em dinheiro que, tudo indica será investido em uma empresa na qual a Embraer terá uma participação minoritária de apenas 20% e a Boeing deterá 80%. A Embraer, por sua vez, abre mão, em favor da Boeing, de toda sua parte comercial (lucrativa) recebendo como pagamento ações que representam apenas 20% do capital da NewCo, sem ter direito a qualquer ingerência na mesma, seja como membro de conselho ou na administração”, diz o juiz em sua decisão liminar.

No Memorando de Entendimento (MoU, na sigla em inglês), assinado em 5 de julho e que foi entregue à Justiça, a companhia brasileira deixa claro que a Boeing pagará ao que restar da Embraer, e não à NewCo. No entanto, no MoU, não há menção a valores. “Os negócios de aviação comercial da Embraer, operações relacionadas e capacidade de engenharia correlata são transferidos para uma companhia segregada, recém constituído a (NewCo), na qual a Boeing adquire uma participação acionária de 80%”, diz o documento. “A Embraer contrata os negócios de defesa, segurança e de jatos executivos, bem como operações relacionadas e capacidade de engenharia correlata, e detém uma participação acionária de 20% no capital da NewCo.”

Os valores do negócio estão disponíveis em documentos entregues à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “A transação avalia 100% das operações e serviços de aviação comercial da Embraer em 4,75 bilhões de dólares e contempla o pagamento por parte da Boeing do valor de 3,8 bilhões de dólares pelos 80% de propriedade na joint venture”, diz o comunicado, também datado de 5 de julho.

VEJA entrou em contato com Giuzio Neto. Entre os pontos destacados pelo magistrado à reportagem, estão a inexistência de uma golden share – ação de classe especial que daria poder de veto ao governo brasileiro – na nova empresa, a falta de garantia sobre a segurança de segredos estratégicos e a falta de transparência sobre a destinação do dinheiro. “Não estou condenando a parceria. O que sinto é que, talvez, porque as partes entendam que devem reservar esses aspectos, não há como saber para onde vai o dinheiro”, afirmou.

Segundo Giuzio Neto, em nenhum momento ele afirma que o dinheiro não vai para a Embraer, apenas que não sabe para onde vai. “Não afirmei que vai para a nova empresa, apenas não sei para onde. As próprias partes podem entrar com embargos de declaração, para questionar, se assim desejarem”, disse.

Em comunicado ao mercado, o vice-presidente executivo financeiro da empresa, Nelson Krehenbuhl Salgado, diz que tentará derrubar a liminar. “A companhia tomará todas as medidas judiciais cabíveis para reverter a referida decisão e manterá seus acionistas e o mercado informados acerca de quaisquer desdobramentos relevantes relativos à Ação Popular”, diz o comunicado.

Nos primeiros despachos do processo, que corre desde julho, em momento algum os autores – os deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Carlos Zarattini (SP), Nelson Pellegrino (BA) e Vicente Cândido (SP) – alegam ter desconhecimento sobre a destinação dos recursos. O processo está baseado no risco de insolvência do que restar da Embraer e de vazamento de segredos bélicos, em posse da divisão de defesa da companhia brasileira.

Segundo um despacho do juiz, de 3 de setembro, os autores da ação “esclarecem que o objetivo da ação de classe especial é resguardar os interesses estratégicos do país em empresas privatizadas, sem prejudicar o seu funcionamento, eminentemente privado, outorgando poder de veto, além de outras prerrogativas, ao Poder Público detentor da golden share em determinadas matérias”.

Atualmente, a companhia brasileira é uma das maiores investidoras em aviação bélica no mundo. Ela fornece os aviões de combate Super Tucano ao governo dos Estados Unidos e está desenvolvendo o cargueiro KC-390, que é visto com alto potencial de comercialização, além de ter participação estratégica na elaboração da plataforma de montagem do caça F-X2, da sueca Grippen.

Os deputados pediam que fossem suspensas as tratativas entre Embraer e Boeing; que a União fosse obrigada a utilizar o poder de veto da golden share; e que, se a União não exercitasse seu poder de veto, seja necessária uma autorização do Congresso Nacional. O juiz determinou que fiquem suspensas quaisquer decisões do conselho de administração da Embraer em relação a venda de sua área de aviação comercial.