O auditor fiscal aposentado e consultor em gestão fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), José Barroso Tostes Neto, é o novo secretário especial da Receita Federal. O nome foi confirmado pelo Ministério da Economia. Segundo a pasta, ele assumirá o cargo após a nomeação por decreto de Jair Bolsonaro.
Tostes Neto substitui Marcos Cintra, demitido no último dia 11. Em debates sobre a reforma tributária, Cintra vinha defendendo a adoção de um novo tributo sobre transações financeiras, uma reedição da extinta CPMF. Nesta semana, Guedes se referiu a queda do secretário como uma perda. “Morreu em combate nosso valente Cintra”, disse. A uma plateia de varejistas, Guedes afirmou ainda que “para quem paga muitos encargos trabalhistas, Cintra deve ser figura simpática”.
Em entrevista a VEJA, Cintra afirmou que Guedes “defende até hoje” a “nova CPMF”. Depois de Bolsonaro sepultar imposto sobre transações financeiras que estava nos planos da equipe econômica para bancar a desoneração da folha, o ministro explicou que a ideia era “reduzir bastante as alíquotas” de contribuição sobre os salários. “Por isso estávamos considerando o novo imposto”, disse.
O escolhido de Guedes chegou a ser sondado próprio Cintra para a secretaria-adjunta da Receita durante a formação do time. Na ocasião, o novo mandatário da secretaria recusou o cargo por estar compromissado com seu trabalho no BID.
Tido como um nome técnico, Tostes é formado Administração de Empresas pela Universidade da Amazônia (1975) e em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Pará (1981). Ele começou a trabalhar como auditor fiscal da Receita Federal em 1982 e permaneceu no cargo por 28 anos.
Aventada durante a semana para substituir Cintra, a advogada Vanessa Canado foi preterida por Tostes Neto. Segundo fontes da Receita ouvidas por VEJA, Vanessa não quis centralizar seu nome como a de secretária do órgão por sua proximidade com o economista Bernard Appy, fundador do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Ela ajudou Appy a elaborar o projeto entregue para a apresentação do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que tramita na Câmara em estágio avançado e tem boa aceitação entre os congressistas.
Durante a gestão de Cintra, Paulo Guedes criticou os moldes de reforma tributária propostos por Appy e Rossi, que, diferentemente da unificação apenas de impostos federais como desejava o governo ─ em troca da instauração de um imposto nos moldes da antiga CPMF ─, propõe a substituição de impostos municipal e estadual ─ ISS e ICMS ─ para a instalação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A missão da secretaria comandada por Tostes Neto será conciliar as propostas de reforma tributária a ser enviada governo com as que já estão tramitando, como a de Appy que está na Câmara e o projeto que tramita no Senado. O projeto, de relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Assim como na Câmara, há a proposta do IVA, mas ele seria adotado em forma dupla: um com a fusão dos cinco tributos e contribuições federais (IPI, Cofins, PIS, IOF e salário-educação) e outro com a junção do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Na proposta que chegou ao Senado, o IBS incorporava todos esses tributos.
Carreira
O novo secretário da Receita já passou por outros cargos públicos. Em 2011, ele ficou a frente da secretaria da Fazenda do Pará e também foi presidente do Conselho de Administração do Banpará (Banco do Estado do Pará). Ele ocupou os cargos até 2015, durante gestão de Simão Jatene (PSDB) no governo estadual. Após a data, ele passou a atuar como líder em Gestão Fiscal e Municipal do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Giro VEJA - quarta, 27 de novembro
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