O ponto mais polêmico do pronunciamento feito pelo ministro da Fazenda na noite de ontem foi o anúncio do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5.000 reais por mês e outras alterações no IR. Nesta quinta-feira, 28, Haddad disse que as medidas serão enviadas por projeto de lei ao Congresso em momento diferente das propostas do pacote fiscal.
“Não queremos confundir o debate da reforma tributária com a questão de medidas que visam reforçar o arcabouço fiscal. A reforma tributária, tanto do consumo quanto da renda, tem um pressuposto que foi anunciado no começo do governo e vai ser mantido se depender do Executivo. (…) O pressuposto da neutralidade fiscal. O que significa isso? A reforma tributária não visa nem aumentar nem diminuir arrecadação. O objetivo da reforma tributária é buscar eficiência e justiça tributária, essa é a finalidade”, afirmou Haddad.
Segundo o ministro, o objetivo das mudanças na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física não tem a intenção de fazer caixa para o governo e nem de aumentar os gastos públicos. As mudanças preveem justiça e neutralidade tributária.
Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824 (até dois salários mínimos). A mudança, se aprovada pelo Congresso até o ano que vem, só entra em vigor em 2026. “O Congresso vai ter o seu tempo agora, sobretudo a partir do semestre que vem, para analisar a proposta do Executivo. Para que tanto a reforma do consumo quanto a reforma do Imposto de Renda entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026”, explicou Haddad.
Além do aumento da faixa de isenção, o ministro disse que o projeto de reforma da renda pretende alíquota de 10% para quem ganha mais de 50.000 por mês, o equivalente a 600.000 reais por ano. A proposta também quer limitar a isenção de Imposto de Renda (IR) por quem tem problemas de saúde será limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês. A dedução de 100% de gastos médicos da declaração do Imposto de Renda está mantida.
“Pessoas que hoje têm renda e não pagam imposto. Uma renda superior a 50.000 reais por mês, ou 600.000 reais por ano, vão passar a pagar o mínimo. Aluguéis, salários, dividendos, juros. Vai somar o que recebeu e vai calcular 10% desse valor em todas rubricas”, explicou. “Se eu que recebo mais de 50.000 reais por mês paguei 35.000 reais de IR, vou ter que recolher 25.000 reais para completar 60.000 reais (equivalentes à alíquota de 10%).”, disse.
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