O Brasil avançou com a legislação sobre hidrogênio de baixo carbono, o que pode lhe assegurar papel de destaque na transição energética global. Com a aprovação da Lei 14.948/2024, que define bases jurídicas para a promoção do hidrogênio, e do PL 3.027/2024, que prevê 18 bilhões de reais em créditos fiscais de 2028 a 2032, o país se fortalece como potencial líder em produção e uso dessa energia limpa.
A integração de regulamentação e incentivos cria um ambiente econômico-regulatório favorável para projetos estruturantes. Com uma matriz energética renovável, o Brasil está criando as condições para tornar o hidrogênio verde um pilar de sua economia de baixo carbono, que pode induzir arrecadação tributária adicional de mais de 700 bilhões de reais até 2050, o que por si só explica sua importância.
No entanto, a aprovação das leis é apenas o começo. A regulamentação precisa ser rápida para evitar desvantagens frente a outros países. Nas últimas semanas, Canadá e Holanda anunciaram novas medidas de incentivo, juntando-se a uma lista de outros países, como Estados Unidos, Austrália e os da União Europeia. Existe uma concorrência entre nações e regiões para se estabelecerem como centros de produção, tendo como pano de fundo a segurança energética e a industrialização de suas economias.
Dessa forma, os incentivos devem priorizar projetos estruturantes, capazes de promover o adensamento da cadeia produtiva local e privilegiar rotas de menor emissão. A criação de economia de escala é crucial para garantir a competitividade global.
“A prioridade deve ser dada a projetos estruturantes, rotas de menor emissão, ganho de escala”
O hidrogênio verde pode descarbonizar setores intensivos em emissões, como a siderurgia e os transportes, mas a transformação tem pressa, dado o avanço dos impactos climáticos. Esse crescimento dependerá do desenvolvimento de infraestrutura e da sua competitividade, que vem com os ganhos da economia de escala. Assim, a expansão da geração e da transmissão de energia renovável é essencial, bem como a resolução do problema do curtailment, uma espécie de corte do despacho da energia renovável oriunda sobretudo dos parques eólicos no Nordeste pelo operador do sistema elétrico, como precaução para aumentar a segurança do sistema. Mas, em contrapartida, aumenta o custo ao despachar energia das usinas térmicas, e assim aumenta também as emissões. Isso afeta a viabilidade econômica e desestimula a criação de novos projetos eólicos. Resolver esse impasse é fundamental para o desenvolvimento do mercado de hidrogênio, que depende de oferta abundante e barata de eletricidade renovável.
Com incentivos fiscais e suporte regulatório adequados, o Brasil pode desenvolver projetos de grande escala não só para o mercado interno, como também se tornar exportador de hidrogênio verde embarcado em produtos de alto valor agregado. A oportunidade está à nossa frente.
Paulo Alvarenga é CEO da thyssenkrupp América do Sul, presidente da Câmara Brasil-Alemanha e fundador e membro do Conselho da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde
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Publicado em VEJA, setembro de 2024, edição VEJA Negócios nº 6
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