Haddad anuncia pacote fiscal, com mudança em abono...

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje algumas medidas que devem compor o pacote de corte de gastos previsto pelo governo. Entre as medidas mais importantes, o discurso do ministro confirmou a expectativa de uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

Para chegar a esse resultado, o montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais e 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o Sistema Único de Saúde (SUS).

“Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, afirmou.

Haverá também mudanças quanto à concessão do abono salarial. O benefício, um pagamento “adicional”, é dado àqueles que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias, além de ganhar uma renda média mensal de até dois salários-mínimos – hoje em 2.824,00 reais. A proposta o mínimo exigido será de 2.640,00 reais.

Conforme esperado, haverá isenção de imposto de renda para trabalhadores que ganhem até R$ 5 mil. “Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse, acrescentando que o reajuste do salário-mínimo seguirá sendo acima da inflação.

Em relação a aposentadorias dos militares, Haddad se limitou a falar em “promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes.”