O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que está com proposta pronta da segunda fase da reforma tributária. O texto deve ser enviado à Comissão Mista do Congresso que discute o assunto. O foco principal da proposta é a desoneração da folha de pagamentos. Para isso, ele afirma que a ideia precisa ser vinculada à criação de um imposto amplo de transações digitais. “Temos duas escolhas: ou vamos falar sobre imposto de transações digitais de ampla base ou não vamos desonerar a folha”, disse nesta terça-feira, 15, em evento do Painel Telebrasil.
O ministro aproveitou o discurso para criticar aqueles que defendem a desoneração da folha, mas não aceitam conversar sobre imposto digital, que está sendo chamado de nova CPMF pelos parlamentares. Mesmo sem a proposta formal, a criação do novo imposto gera muita resistência no Congresso. Guedes questiona de onde será tirado o dinheiro para a desoneração ampla sem se discutir uma forma de financiamento. “O imposto sobre folha de pagamento é mais cumulativo que de transações digitais”, defende o ministro. “Tributar folha de pagamento é muito pior, mais destrutiva. Você tributa o trabalho em vez de estimular a criação de empregos”.
Após o veto público de Bolsonaro a discussão do programa Renda Brasil, que propunha, entre outras formas de financiamento, a desindexação de obrigações, como aposentadorias, Guedes se reuniu com o presidente e reativou o plano de focar na política de criação de postos de trabalho, mediante a desoneração da folha e da nova CPMF. Conforme revelou o blog Radar Econômico, Bolsonaro também não gosta da ideia, mas na visão do presidente, tem um impacto menor sobre a população de baixa renda do que o congelamento das aposentadorias, a revisão do BPC ou o fim do abono do PIS/Pasep, todas essas opções estudadas pela equipe econômica para bancar o programa de transferência de renda.
O chefe da equipe econômica aproveitou para criticar lobbies de setores que querem desonerar seus próprios custos. O presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, medida herdada do governo de Dilma Rousseff. O Congresso Nacional, entretanto, pode derrubar a decisão do presidente. “Luta-se bravamente para não reonerar alguns setores. Por que não lutamos juntos para desonerar todos os setores? Por que não nos juntamos para desonerar todos? Se é tão importante, por que não pensamos que está destruindo outros 38 milhões de empregos que são os informais? Os invisíveis? Pimenta nos olhos dos outros é refresco. Quando é na sua empresa, luta bravamente para desonerar, quando é na dos outras finge que não viu. Brasil está com desemprego em massa. Não é razoável tributar a criação de empregos”, esbravejou.
Na segunda fase da reforma tributária, Guedes afirmou que está em conversas com governos de estados e prefeitos para uma proposta mais ampla de unificação de impostos como o Imposto de Valor Agregado. A primeira fase da tributária, enviada pelo governo, propõe mudança no imposto sobre consumo, com a criação da CBS, que unifica PIS e Cofins.
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