O teto federal de gastos será necessário enquanto não forem feitas reformas estruturais na economia brasileira, disse nesta quarta-feira, 19, o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ele avalia que o mecanismo só existe por causa da incapacidade do país de tomar decisões no Orçamento: “Se nós não assumirmos os orçamentos públicos, tem que botar um teto. Mas o teto na verdade é uma trava que pressupõe incapacidade da classe política de trabalhar seus próprios orçamentos” disse o ministro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Guedes afirmou que pode ser necessário travar o piso de gastos obrigatórios para que o governo possa retomar a capacidade de investimentos.
“O teto sem as paredes, com o piso subindo, é uma questão de tempo. Então vai ter um momento em que nós vamos ter que superar isso e travar o piso, recuperando o espaço para os investimentos públicos e para as decisões corretas. Enquanto isso não houver, o teto é indispensável. É como se fosse uma promessa de seriedade na condução dos orçamentos públicos”, declarou o ministro.
Para o ministro, o teto e as reformas estruturais são indispensáveis para que o Brasil alcance uma trajetória de crescimento sustentável a partir de 2021. Segundo ele, as medidas de estímulo ao crédito, aliadas à retomada das exportações e à recuperação da construção civil podem ser executadas paralelamente ao aprofundamento das reformas.
Críticas ao Senado
Guedes também criticou a decisão do Senado de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste de salários de servidores durante a pandemia do coronavírus. Ele disse que o Senado deu “um péssimo sinal” e classificou a decisão como “um crime contra o país”.
O tema ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados, em sessão adiada para esta quinta-feira (20) porque a base aliada do governo foi surpreendida com a derrubada do veto pelos senadores.
Para o ministro, existe o risco de perda de até R$ 120 bilhões de recursos com a derrubada do veto. “Pegar dinheiro de saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o país”, disse.
Confiança
Em seu discurso, o ministro reafirmou a proximidade com o presidente Jair Bolsonaro, indicando a confiança mútua entre os dois. “Desde que eu conheci o presidente, eu confiei. Ele não me faltou a confiança nunca, e eu espero também não ter faltado em nenhum momento. Nós estamos juntos”, declarou.
Guedes ressaltou que o tempo das reformas corresponde à política e que quem tem os votos é o presidente. Disse que medidas como o auxílio emergencial, o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o estímulo ao crédito para empresas de menor porte darão ignição para que a economia reaja até o fim do ano. A partir de 2021, no entanto, a preocupação com as contas públicas deve ser retomada.
“Tudo isso agora está empurrando a economia neste final de ano, e nós esperamos ir aprofundando as reformas. De forma que o Brasil, já olhando para o ano seguinte, está de volta no trilho do desenvolvimento sustentável, que é onde estávamos antes”, comentou o ministro.
Com Agência Brasil
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