O ministro da Economia, Paulo Guedes, elogiou na terça-feira 16 a possibilidade de que o Senado crie uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estender as regras da reforma da Previdência para aposentadoria de servidores a estados e municípios. Essa nova PEC tramitaria de forma separada com o texto que chegará ao Senado no segundo semestre.
Guedes afirmou que a inclusão de Estados e municípios geraria economia de 350 bilhões de reais. “Nós estamos falando do Brasil, não é só da União. Se voltam 350 bilhões de reas via Senado, isso é bom para o Brasil, porque estados e municípios também participam desse ajuste que o sistema previdenciário precisa. Temos que esperar e eu confio no Congresso”, disse em entrevista à imprensa. Guedes está na Argentina, onde acompanha o presidente Jair Bolsonaro na cúpula do Mercosul.
Para ser aprovada na Câmara, é necessário que o texto tenha três quintos dos votos (308 de 531 parlamentares). Em primeiro turno, o texto-base da reforma recebeu 379 votos favoráveis, contra 131 contrários. No Senado, a proposta passa pela Comissão de Constituição e Justiça e depois vai a plenário. Para que a PEC seja promulgada pelo Congresso é necessário que seja aprovada nos mesmos termos nas duas casas. Se for alterada pelo Senado, volta a tramitar na Câmara.
A tramitação da questão de estados e municípios de forma separada foi um acordo costurado entre Câmara e Senado para que o texto principal da reforma – que fixa idades mínimas e outras regras do sistema previdenciário – entre em vigor de forma mais rápida e só a questão dos estados e municípios continue a ser discutida.
(Com Estadão Conteúdo)
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA