O governo federal irá zerar, até 2028, as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) que incide sobre o câmbio. Atualmente, o imposto cobra 6,38% em operações de crédito no exterior e 1,1% na compra de papel-moeda. Com a redução gradual, ficará mais barato o consumo de bens no exterior.
De acordo com o Ministério da Economia, a redução começa já este ano, com a redução do IOF de empréstimos realizados no exterior de 6% para zero. No caso do IOF do cartão, a redução começa o ano que vem, caindo de 6,38% para 5,38%. A cada ano, o percentual cai mais 1 ponto percentual, e zera em 2028. Também em 2028, a taxa de 1,1% na compra de papel moeda também fica zerada. A estimativa de renúncia fiscal com a medida é de 500 milhões este ano, aumentando gradualmente, até chegar 7,7 bilhões em 2029.
O chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, lembrou que a redução do IOF sobre câmbio é a sétima redução permanente de impostos do governo de Jair Bolsonaro. Durante o lançamento do novo marco de securitização e fortalecimento de garantias do agronegócio, ele afirmou que o impacto fiscal da medida é simples de ser enfrentado. “Nossa política econômica é feita sobre o binômio de responsabilidade fiscal e reformas pró-mercado. E essa medida é pró-mercado”, afirmou.
Na avaliação do Ministério da Economia, a medida sobre o IOF é um passo importante para a entrada do Brasil na OCDE, o clube dos países ricos. Na avaliação do secretário, a medida também pode ajudar a consolidar o Brasil como “o porto seguro dos investimentos”. A fala, aliás, já havia sido usada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para falar sobre o movimento de investidores estrangeiros ao Brasil durante o conflito militar entre Rússia e Ucrânia.
O Brasil executou em 2021 um dos maiores ajustes fiscais da história moderna do mundo”, afirmou. “De mais de 100 países, o Brasil executou dos mais duros e bem sucedidos ajustes fiscais.” Sachsida admitiu, porém, que incertezas existem, e citou a guerra entre Rússia e Ucrânia.
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