O governo terá de aportar 20,6 bilhões de reais no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em 2018 para custear os gastos com seguro-desemprego e abono salarial, de acordo com orçamento aprovado nesta quarta-feira pelo Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat). O valor é maior do que os 18 bilhões de reais previstos para serem injetados neste ano e do que os 12,5 bilhões de reais que foram necessários desembolsar no ano passado para cobrir o déficit.
A maior parte das despesas do FAT é obrigatória e tem tido expansão acelerada nos últimos anos. O Codefat – formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões – projeta em 43,8 bilhões de reais os gastos com seguro-desemprego e 17,1 bilhões de reais para o pagamento do abono salarial em 2018.
Os pagamentos dos dois benefícios devem consumir 61 bilhões de reais no próximo ano, ante 58,8 bilhões de reais previstos para 2017. No ano passado, os desembolsos somaram 55,7 bilhões de reais. Em 2002, limitavam-se a 7 bilhões de reais. A explosão nas despesas ocorreu no mesmo período em que o desemprego caiu para patamares mínimos por causa da política de valorização do salário mínimo e do aumento do número de trabalhadores com carteira assinada.
De tudo o que o FAT recebe, 70% vêm da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para 2018, as receitas desses dois tributos estão estimadas em 41 bilhões de reais. Uma parcela de 30% desses recursos, porém, pode ser usada livremente pelo governo. A projeção do Codefat é que a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo realocar livremente 30% das verbas do orçamento, tirem 17,5 bilhões de reais em 2018 e 16,8 bilhões de reais neste ano.
Para cobrir o rombo, em geral, o Tesouro Nacional faz um aporte no FAT para garantir que os pagamentos de seguro-desemprego e abono salarial sejam feitos corretamente. Mas, pelo menos uma vez, em 2013, isso não aconteceu, e foi necessário recorrer a 5,5 bilhões de reais do patrimônio do fundo.
O Codefat reforça sempre que é preciso o governo federal cumprir com os repasses financeiros ao fundo para compensar a frustração das receitas com a política de desoneração da folha de pagamento, aplicada pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
O FAT também é a principal fonte de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para 2018, estão previstos 16,4 bilhões de reais para o banco de fomento, praticamente o mesmo valor deste ano. Pela Constituição, pelo menos 40% da arrecadação do FAT vai para o BNDES, prioritariamente para o financiamento de projetos empresariais que signifiquem o aumento da geração de empregos. No final de maio deste ano isso representava 238 bilhões de reais.
A legislação diz que, se houver insuficiência de recursos para pagar seguro-desemprego e abono, o banco é obrigado a devolver o dinheiro ao fundo em parcelas. O BNDES ameaçou recorrer à Justiça se o Codefat mexer nesses recursos, pois isso afetaria seu patrimônio e a capacidade de alavancar empréstimos.
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