O salário mínimo de 2021 deve ser de 1.079 reais, propôs o governo federal no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, divulgado nesta quarta-feira, 15, pela área econômica. O valor atual é de 1.045 reais. O reajuste na casa de 3,19% é o projetado para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC). Assim como neste ano, o reajuste do mínimo não prevê ganho real, apenas a reposição inflacionária.
O valor do piso nacional para 2021, entretanto, deve sofrer diversos reajustes durante esse ano e pode ser ainda menor. Isso porque, com a queda da demanda devido a crise do coronavírus, a inflação pode ficar mais baixa que os 3,19% projetados pelo governo. Por isso, o reajuste seria menor. No Projeto de Diretrizes Orçamentárias, o governo projeta o IPCA, a inflação oficial do país em 3,05%. Projeções do mercado financeiro, no entanto, estimam a inflação oficial em 2,52%.
O projeto de lei apresentado leva em conta parâmetros da economia apresentados em março, porém, com o avanço da pandemia, a desaceleração deve ser maior do que o previsto. O PIB projetado no PL, por exemplo, é de 0,02%, o mercado financeiro prevê queda de 1,96% e entidades internacionais, como o FMI, projetam queda na casa dos 5%.
O salário mínimo é ajustado, todos os anos, por um decreto do presidente, e o novo piso passa a valer em 1º de janeiro. A autorização é feita com base em uma projeção da inflação. Neste ano, inclusive, o mínimo precisou ser reajustado em fevereiro, já que a inflação do INPC foi superior a projeção do piso. Com isso, o mínimo de 1.039 reais autorizado por Jair Bolsonaro subiu em 1.045 reais a partir de fevereiro.
O salário mínimo, além de reger o piso nacional de contratações, também é base para diversos benefícios do governo, como aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de 1.120 reais em 2022 e de 1.160 em 2023.
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