O governo quer acabar com o benefício da desoneração da folha para todos os setores. A estratégia é mostrar que não se trata de uma medida de alta de tributos, mas de retirada de incentivos que não se sustentam nesse momento.
A Receita Federal calcula que o valor ganho com a desoneração da folha seja de 8,06 bilhões de reais a partir de julho. Se o governo suspender a desoneração até março, este seria o prazo para a medida entrar em vigor, já que o aumento dos tributos tem de respeitar um período de 90 dias.
Atualmente, 54 setores são beneficiados com a medida, entre eles tecnologia da informação, setor hoteleiro, construção civil, call center e transportes. Se a reoneração atingir todos eles, cerca de 8 bilhões de reais seriam arrecadados até o fim do ano. Em todo o ano de 2017, a renúncia com a desoneração da folha de pagamentos custará aos cofres públicos 14,63 bilhões de reais. De abril a dezembro, o custo é de 11,14 bilhões de reais, segundo os dados da Receita.
O governo encontra muita dificuldade em solucionar o rombo de 58,2 bilhões de reais no Orçamento para cumprir a meta fiscal, que prevê para este ano déficit de 139 bilhões de reais. A reoneração completa um conjunto de medidas tributárias que o governo tem até quinta-feira, 30, para divulgar.
A expectativa é que as receitas extras com elevação da carga tributária cheguem a cerca de 10 bilhões de reais. Elas incluem a possibilidade de um reequilíbrio da tributação do IOF, garantindo maior isonomia tributária. “Tem algumas coisas que têm o IOF e outras não. Será feito um equilíbrio”, disse uma fonte do governo. A chance é pequena de uma mudança agora em PIS e Cofins, afirmou a fonte. “Não é aumento de imposto. É redução de incentivo fiscal”, ressaltou.
O governo está atento para que a Medida Provisória estabelecendo a retirada da desoneração ocorra até o dia 30 de março. Se for publicada no primeiro dia de abril, o governo perderá um mês de arrecadação, pois a medida exige um período de 90 dias para entrar em vigor.
Com essas medidas tributárias, o corte deverá ficar em aproximadamente em 30 bilhões de reais, como já divulgou nesta terça-feira o Broadcast. Essa conta leva em consideração uma arrecadação extra de 17 bilhões de reais com receitas de precatórios e decisões judiciais referentes à concessão de três usinas da Cemig.
O governo aguardava para esta terça uma decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre as hidrelétricas, o que não aconteceu até agora. A expectativa é que até quarta-feira, 29, o tribunal tome a decisão abrindo o caminho para o governo contar com esses recursos para diminuir o tamanho do corte. Se não houver essa decisão até esta quarta, o corte terá de ser superior aos 30 bilhões de reais.
A desoneração da folha de pagamentos foi iniciada em 2011, como um programa pontual que beneficiaria alguns setores ligados à exportação, como couro e calçados. Os setores foram sendo expandidos e o programa passou a ser um dos carros chefe da política econômica no governo Dilma Rousseff. Com a desoneração, as empresas deixam de pagar a contribuição patronal sobre a folha de salários e pagam uma alíquota sobre o faturamento no mercado doméstico, que hoje varia de 1% a 4,5%.
Alíquotas por setores (dados da Receita Federal):
1%
– Fabricantes de produtos à base de carnes, peixes e pães
1,5%
– Transporte aéreo
– Transporte marítimo
– Transporte de carga e armazenamento de contêineres
– Jornalismo e radiodifusão
2%
– Empresas de construção civil até o encerramento das obras
– Transporte rodoviário e coletivo de passageiros
– Transporte metroviário e ferroviário de passageiros
2,5%
– Fabricação de produtos diversos
– Manutenção de aeronaves
– Navegação de apoio marítimo e de portuário
– Manutenção e reparação de embarcações
– Varejo de produtos diversos
4,5%
– Tecnologia da informação (TI) e Tecnologia da informação e comunicação (TIC)
– Concepção e desenvolvimento de circuitos integrados
– Setor hoteleiro
– Construção civil
– Construção de obras de infraestrutura
(Com Estadão Conteúdo)
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