Governo põe as cartas na mesa para regulamentar tr...

Novas regras estudadas pelo Ministério do Trabalho visam contribuição à Previdência por parte das plataformas a motoristas e entregadores

Por Diego Gimenes SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 22 ago 2023, 11h45 - Publicado em 21 ago 2023, 16h36

O governo federal vai colocar na mesa uma proposta de regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo — como Uber e iFood. Uma das promessas de campanha do então candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, era o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes envolvidas. As discussões se arrastam há meses e o ministério do Trabalho começa a colocar as cartas na mesa para a chegada a um acordo.

A pasta chefiada por Luiz Marinho ainda não fechou os termos, mas trata como ponto-chave a proteção social aos trabalhadores. Em outras palavras, projeta que haja contribuição à Previdência Social, independentemente do formato a ser adotado. Seja por meio do reconhecimento formal do vínculo empregatício, via as normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ou mesmo pela contribuição autônoma, o ministério deseja que as empresas arquem com ao menos parte desses custos.

“Vamos estabelecer que não existam jornadas excessivas que levem a acidentes e doenças. É preciso estabelecer um mínimo de remuneração, os trabalhadores precisam ter essa segurança. O acesso à proteção social e à Previdência Social é fundamental. A contribuição patronal deve acontecer por parte das plataformas. Só é preciso precificar esses preceitos”, disse Luiz Marinho em entrevista ao programa VEJA Mercado.

A proposta atualmente é discutida entre trabalhadores e empresas e pode ser apresentada entre os meses de agosto e setembro. Marinho destaca que o modelo via vínculo empregatício não é o preferido das plataformas, mas que é preciso chegar a um acordo. “O melhor sistema é quando a empresa tem vínculo empregatício e acordo coletivo de trabalho, como algumas empresas têm em São Paulo. Isso facilita bastante, mas existe a possibilidade do regime autônomo. Só que, no sistema autônomo, as empresas também terão de contribuir de alguma forma na hora da contratação”, concluiu.