Parlamentares aliados ao governo do presidente Jair Bolsonaro não devem “forçar a barra” ao buscar alterar o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) na comissão especial da reforma da Previdência, disse nesta segunda-feira, 24, o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
Em entrevista a jornalistas após uma palestra, Ramos disse que o relatório de Moreira -que desagradou o ministro da Economia, Paulo Guedes- é o texto que tem mais chance de obter apoio tanto na comissão especial quanto os 308 votos necessários para ser aprovado no plenário da Câmara. Ramos disse ainda que o texto de Moreira garante economia próxima ao 1 trilhão de reais em uma década defendida pela equipe econômica encabeçada por Guedes.
“Acho que alguns aspectos da matemática são incontestáveis. Perto de 1 trilhão já está. O que o governo não pode é querer forçar a barra para o que ele não tem voto. Relatório bom é relatório que tem voto. O governo tem seis votos na comissão especial e não pode achar que com seis votos ele vai conseguir impor a sua vontade”, disse Ramos.
O presidente da comissão lembrou que até mesmo o PSL, partido de Bolsonaro, deve apresentar destaques ao texto de Moreira, o que fará com que o processo de votação seja mais longo. Ramos disse que o ideal seria que os partidos que concordam com o parecer evitassem apresentar destaques de bancada para acelerar o processo, mas reconheceu que “há pouca sensibilidade para isso”.
“Eu imagino que até o PSL, o partido do presidente, deva gastar os quatro destaques de votação em separado que eles têm, o que é surreal, mas é um direito regimental deles”, disse o deputado. Ramos alertou, entretanto, os parlamentares do partido do presidente sobre os riscos de apresentarem destaques que afetem a potência fiscal da reforma. “O PSL está dizendo que vai destacar a emenda que inclui toda a estrutura de segurança pública -policiais civis, militares, federais, agentes penitenciários, vigilantes, guardas municipais- para votar em separado. O partido do governo vai fazer um destaque desse, com um impacto fiscal enorme sobre a proposta?”, indagou.
“Vai que eles destacam e todo mundo diz ‘se o governo quer, vamos votar todo mundo ali’. Pronto, você desconfigura a reforma. É preciso ter muita responsabilidade… O partido do presidente vai fazer uma demagogia com determinados setores e todos os outros vão votar contra? Eles que apresentaram a reforma, vão ser os bonzinhos e todos os outros vão votar contra? Eu acho que o partido do presidente tem que ter muito cuidado com o tipo de destaque que eles vão fazer.”
Mais cedo, em entrevista após se reunir com Bolsonaro, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que até terça-feira o governo deve anunciar, por meio do porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, mudanças para os policiais federais. A deputada não deu detalhes.
Esforço
O presidente da comissão disse que o esforço que vem sendo feito é para aprovar o parecer de Moreira no colegiado nesta semana, mas fez a ressalva de que existem fatores que podem interferir nesta vontade. “O esforço é esse, a comissão foi toda montada em um calendário para tentar concluir nesta semana. Agora, existem fatores que independem do trabalho da comissão, fatores de natureza política, de articulação do governo, de construção de uma maioria segura em torno do relatório”, disse o deputado.
“Porque eu não posso correr o risco de colocar o relatório em votação e por alguma questão mal resolvida do governo com o Parlamento ou interna do Parlamento, ou mesmo do texto do relatório, correr o risco de perder uma votação que eu teria que nomear um novo relator, abrir um novo prazo para apresentação, novo prazo de vistas”, acrescentou.
Ramos lembrou, ainda, que se chegou a um acordo com a oposição para a etapa de discussão do relatório de Moreira, mas que ainda não há acordo para o procedimento de votação. Ele disse também que, se não houver acordo para a etapa de apreciação do parecer, a opção pode ser por enfrentar a obstrução da oposição para evitar um atraso na votação.
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