O governo federal lançou nesta segunda-feira, 9, a plataforma de renegociação de dívidas do Desenrola Brasil. Essa é a segunda fase do programa, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e foca em dívidas de pessoas de renda mais baixa. As renegociações dessa fase contam com garantia do governo, financiada pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma 8 bilhões de reais.
Na plataforma, estão abertas a renegociação dívidas bancárias e não bancárias, como contas de luz, água, varejo, educação, vencidas entre 2019 e 2022. A plataforma é voltada para pessoas com renda de até dois salários mínimos (2 604 reais) ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão ser negociados débitos de até 5 000 reais em até 60 meses, com juros de 1,99% ao mês. Para pagamento à vista, há descontos.
Para a renegociação das dívidas, o governo realizou um leilão que contou com a participação de 654 empresas com dívidas a receber e alcançou 126 bilhões de reais em descontos ofertados, com média de 83% em descontos. O lote com maior valor de desconto médio (96%) foi referente a dívidas em cartão de crédito.
Quem tem renda maior ou então dívidas de até 20 000 reais pode renegociar direto com as instituições credoras. A primeira fase do Desenrola, com a negociação direta, teve, entre junho e o início de outubro, 15,8 bilhõe sde reais em volume negociado, com 2,2 milhões de contratos renegociados.
Para ter acesso à plataforma do Desenrola Brasil, o consumidor precisará ter um cadastro gov.br com níveis de certificação prata ou ouro, além de ter os dados cadastrais atualizados. No site, os consumidores encontrarão os bancos que ofereceram descontos listados em ordem de juros, do mais baixo para o mais alto.
O programa
O Desenrola foi anunciado por Lula durante a campanha eleitoral e começou a operar em junho, com negociação direta entre os bancos e os credores — e agora inicia a nova fase, com garantias para a renegociação.
Segundo o Ministério da Fazenda, o programa busca combater a crise de inadimplência. Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados.
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