O governo federal editou nesta terça-feira, 30, um decreto que facilita a entrada das fintechs – empresas financeiras de tecnologia –, com capital 100% estrangeiro no mercado brasileiro. A medida tem como objetivo aumentar a concorrência no sistema financeiro nacional.
O decreto dispensa as fintechs de obterem autorização presidencial específica quando tiverem investidor estrangeiro no seu capital social até o limite de 100%, desde que autorizadas pelo Banco Central a operarem no sistema financeiro nacional. O decreto vale para Sociedades de Crédito Direto (SCD) e Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP).
“Sua atuação (das fintechs) aumentará a concorrência no sistema financeiro, contribuindo para a redução do custo do crédito, mediante oferta de produtos a um público ainda não plenamente atendido pelo sistema bancário tradicional, composto principalmente por pessoas físicas e microempresas”, disse o BC em nota.
Atualmente, a participação estrangeira no capital de instituições financeiras somente é permitida se for considerada como de interesse do Brasil. Agora, no caso das fintechs de crédito, esse interesse já está previamente manifestado.
“A realização de investimentos estrangeiros nas fintechs é fundamental para fomentar avanços contínuos em inovações tecnológicas e para permitir que tais instituições ampliem o leque de produtos financeiros diferenciados e inovadores”, acrescentou o BC.
(Com Reuters)
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