O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que o governo estuda reter parte do FGTS de trabalhadores demitidos sem justa causa para economizar com o pagamento do seguro-desemprego. A notícia foi veiculada pelo jornal “O Globo” nesta sexta-feira (23).
O uso do FGTS para substituir os primeiros meses do seguro-desemprego é uma proposta embrionária e que ainda não foi apresentada ao alto escalão da equipe econômica com números e objetividade, afirmou o ministro após participar de evento em São Paulo.
Segundo a reportagem, a medida, discutida no Ministério do Planejamento, prevê o parcelamento do saque da conta vinculada ao Fundo e da multa de 40% em três meses.
O valores mensais seriam equivalentes ao último salário auferido pelo trabalhador na empresa. Se passados três meses sem conseguir uma recolocação, ele poderia dar entrada no pedido de seguro-desemprego.
Hoje, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saque imediato e integral da conta do FGTS e da multa dos 40%.
Com a medida, o governo poderia reduzir a despesa com o pagamento do seguro-desemprego, que varia entre três e cinco parcelas, no mínimo de R$ 937.
Haveria exceções para a nova regra, de acordo com a reportagem, como no caso de os valores na conta do FGTS serem insuficientes para cobrir o salário. Também haveria um tratamento diferenciado para os trabalhadores que sacaram todo o saldo para a compra da casa própria —eles teriam direito apenas à multa de 40%, como já acontece.
O seguro-desemprego é pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é deficitário.
Reação
Em nota, a Força Sindical disse que considera um “verdadeiro confisco” a proposta e que pretende entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a medida, caso ela seja implantada.
“Não podemos permitir que o trabalhador tenha seu dinheiro retido justamente quando mais precisa, ou seja, quando desempregado. A ideia demonstra uma total e clara falta de sensibilidade social por parte dos tecnocratas do Ministério”, diz a nota.
Para a Força, a medida coloca em risco “um direito social de todos os trabalhadores brasileiros”. “O FGTS é um patrimônio dos trabalhadores, e como tal tem de ser preservado”, afirma.
(Com Reuters)
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