O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira o projeto de reforma da Previdência das Forças Armadas ao Congresso Nacional, cumprindo a promessa feita quando encaminhou a proposta de emenda à Constituição (PEC) para os civis no mês passado. O texto prevê aumento de trinta para 35 anos o tempo de contribuição dos militares para poderem migrar da ativa para a reserva.
A expectativa do governo é economizar em torno de 10,45 bilhões de reais nos próximos dez anos, segundo o Ministério da Economia.
Bolsonaro chegou à Câmara dos Deputados às 16h09, onde se reuniu com o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e os ministros Paulo Guedes (Economia) e o general Fernando Azevedo (Defesa). Além das alterações nas regras previdenciárias, o projeto também contempla reestruturação das carreiras militares, que irá custar 86 bilhões de reais em dez anos.
A previsão inicial do governo era economizar 97 bilhões em dez anos com as mudanças. Esse valor, no entanto, não levava em conta essas contrapartidas.
O texto foi fechado na manhã desta quarta-feira em uma reunião de Bolsonaro com militares e a equipe econômica e mexe em cinco leis. Nos últimos três dias, o presidente estava em visita oficial ao Estados Unidos.
Com a mudança, os militares terão aumento escalonado na alíquota de contribuição. O valor deve subir 1 ponto porcentual por ano, começando nos atuais 7,5% até atingir 10,5%, em 2022. A contribuição também passa a ser exigida aos pensionistas. A lista de beneficiados do sistema de pensões fica mais restrita, só a maridos, mulheres, filhos e pais sem renda.
“As Forças Armadas, com seu patriotismo, entenderam a importância em participarem da reforma da Previdência e darem sua contribuição”, disse Paulo Guedes. Segundo ele, a reestruturação das carreiras equipara servidores públicos civis e militares. “Enquanto servidores civis entram na carreira ganhando 20.000 reais, há generais em fim de carreira que ganham menos que isso”, disse.
PEC da Previdência
A reforma para os militares só pode ser modificada por projeto de lei. Por esse motivo, foi divulgada separadamente da modificação no sistema de aposentadoria dos civis, que precisou de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O texto dos civis já está na Câmara dos Deputados, mas, a pedido dos congressistas, só começará efetivamente a tramitar hoje, com o envio da reforma dos militares aos Congresso.
Na proposta de mudança do sistema previdenciário dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, o governo pretende que a idade mínima para aposentadoria de homens seja 65 anos e de mulheres, 62 anos. Além disso, os segurados precisariam combinar essa idade com um tempo mínimo de contribuição. Esse período, chamado de carência, será de vinte anos e não mais de quinze, como vigora atualmente. As alterações devem trazer impacto de 1 trilhão de reais em dez anos , segundo cálculos do Ministério da Economia.
Além disso, se aprovado o texto, o cálculo da aposentadoria passará a ter uma regra só para todos os trabalhadores. O valor da aposentadoria será de 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que exceder vinte anos. Com isso, a aposentadoria integral só será possível aos quarenta anos de contribuição.
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