No lançamento do programa Novo Mercado de Gás, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 23, o decreto que cria um comitê para monitorar a implementação das novas medidas, que, segundo o governo, prometem um “choque da energia barata” no setor. O grupo deverá elaborar relatórios trimestrais sobre o andamento do programa. Caberá ao comitê assegurar a efetividade das medidas e dos prazos pela Petrobras e pelas agências estaduais. Também será tarefa do colegiado propor ações adicionais e complementares – caso os resultados estejam aquém do esperado pelo governo.
Além disso, o comitê terá representantes dos ministérios de Minas e Energia, Economia e Casa Civil, além da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O programa Novo Mercado de Gás tem como objetivo principal enfrentar os monopólios que dominam o setor há anos – principalmente as distribuidoras, que atuam em estados, e a Petrobras. A ideia é criar um ambiente de mercado, com mais concorrentes, e aproveitar o aumento da oferta do gás, das áreas do pré-sal, para tentar reindustrializar o país, segundo o governo. Em junho, Cade e Petrobras firmaram acordo para que a estatal venda os ativos de suas distribuidoras. Em troca, a agência reguladora deve suspender as investigações contra a estatal.
Novas regras para compra de botijão
Ainda no evento de lançamento do programa, o presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, disse que o governo estuda fazer mudanças nas regras para a compra de botijões de gás. Segundo ele, a regulação atual está repleta de proibições e restrições, “especialmente o gás de cozinha”.
“Aumentar oferta e dar transparência aos preços não basta”, disse ele. De acordo com Oddone, os botijões hoje são vendidos em média a 70 reais. Segundo ele, o custo do produto é de 26 reais, e os tributos representam 12 reais. “O restante são margens brutas de distribuição e revenda”, afirmou. Cada 10 reais a mais no botijão representa um custo de 4,1 bilhões de reais adicionais para a sociedade, segundo o presidente da agência.
A ideia em estudo pelo governo é revogar a diferenciação nos preços do gás de cozinha. Hoje, o botijão residencial de 13 reais o quilo tem um subsídio, mas todos os demais envasamentos não contam com o mesmo benefício. Outra restrição em vigor é a que impede que um botijão de uma marca possa ser abastecido por um concorrente. Essa regra também deve ser revista. “Isso não pode ser usado contra a modernização do setor. Mesmo em condições seguras, não é permitido engarrafamento de marca distinta”, disse. “Isso gera custos adicionais de logística. Está em estudo o botijão sem marca e o enchimento por outras marcas.”
Outra possibilidade que o governo analisa é permitir que o consumidor possa encher parcialmente seu botijão ou adquirir botijões parcialmente cheios. Segundo ele, a medida pode beneficiar a população mais carente, que nem sempre tem recursos para comprar um botijão cheio e acaba recorrendo a alternativas como lenha, que gera acidentes.
(Com Estadão Conteúdo)
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