Sinais positivos vindo de indicadores econômicos após o mês de abril fizeram com que o Governo Federal mantenha em 4,7% a previsão de queda do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. Apesar de admitir que o prolongamento do distanciamento social e a forma heterogênea a que estados e municípios adotam as medidas de isolamento atrapalham a retomada prevista, o Ministério da Economia considera que as medidas emergenciais tomadas pelo governo, como o auxílio emergencial, foram fundamentais para sustentar a economia no período mais agudo da crise e segurar a piora nas projeções.
Na estimativa anterior, de maio, a equipe econômica fazia ressalva que o tombo levava em conta a reabertura de todas as atividades do país em junho, o que não necessariamente ocorreu. Porém, a pasta bate na tecla de que, por mais fundamental que seja, o auxílio emergencial é temporário e, após a pandemia, será necessário retomar reformas. Além dessa agenda, nos planos de Paulo Guedes desde o dia zero do governo Bolsonaro, o redesenho de políticas de proteção social e emprego ganharam espaço fundamental na política econômica do governo.
“Um dos aspectos que tem sido fundamental para a resiliência da economia neste período são as políticas de proteção social. Mesmo diante da perda substancial de empregos e redução de salários, as políticas adotadas elevaram a massa salarial ampliada no período, o que, além de proteger os mais vulneráveis, têm sido importantes para garantir demanda a diversas firmas e setores durante esse período, minimizando o risco de falência”, afirmou a Secretaria de Política Econômica em relatório.
No Boletim Macrofiscal, apresentado nesta quarta-feira, 15, o Ministério da Economia não economiza nos elogios ao Auxílio Emergencial, ressaltando que cerca de 93% dos domicílios mais pobres do país que receberam o auxílio ficaram acima da linha da pobreza. Porém, o impacto fiscal do programa, estimado em 254 bilhões para o pagamento de cinco parcelas, torna inviável que a política se torne transparente. O ministério afirma que é necessário um redesenho da política de proteção social, que traga “em primeiro lugar, o respeito aos fundamentos fiscais do governo”. Foco a populações mais necessitadas, em especial crianças e combate a desigualdade são pilares de um novo desenho. “Tudo isso baseado na premissa de que a austeridade fiscal é condição necessária para o sucesso de médio e longo prazos da estratégia.”
Segundo a secretaria, além do auxílio emergencial, o BEM, benefício pago a trabalhadores que tiveram contratos reduzidos ou suspensos e a antecipação de 13º salário para aposentados, além da nova rodada de saque emergencial do FGTS, fez com que diversos setores se adaptassem para sobreviver durante a crise.
A luz na discussão sobre renda mínima tem como propostas a estruturação um benefício a famílias com filhos entre zero e 6 anos, que seria viabilizado pelo fim das deduções com gastos de saúde e por dependentes no imposto de renda, além da tributação sobre a distribuição de dividendos. Essa linha é defendida por acadêmicos e conta com simpatia do Congresso Nacional. Há uma outra ideia, defendida por Paulo Guedes, que visa a unificação de programas sociais, utilizando a base do Bolsa Família, e que pagaria uma renda básica aos mais pobres. O chamado Renda Brasil bancaria o benefício com o chamado imposto negativo. Quem ganha muito pouco recebe um complemento de renda custeado por quem ganha muito, contribuinte que deixa de obter restituições tão generosas. O imposto negativo, nesses moldes, levaria a uma distribuição de renda mais eficiente e com um processo desburocratizado. O grande desafio visto por economistas nesse modelo é que ele precisa ser acompanhado de uma profunda reforma tributária e da revisão do sistema previdenciário para sair do papel.
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