Em discussão há cerca de um mês, o pacote de corte de gastos está na fase de ajustes finais de redação. O texto, porém, só deve ser apresentado após o governo Lula levar a proposta aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Não há uma data para esta reunião, que depende da agenda dos três, mas a tendência é que o capítulo final sobre a apresentação do projeto aconteça nesta semana.
No entanto, já há próxima temporada confirmada: as medidas de ajuste fiscal propostas pela Fazenda e discutida com diversos ministérios só deve ser votada no próximo ano. Na terça-feira, o líder interino do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse ao jornal O Globo que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar o pacote a Pacheco na reunião de líderes, que ocorre na manhã de quinta-feira.
Mesmo que a apresentação do projeto realmente ocorra nesta semana, é improvável que o texto seja votado neste ano. Isso porque há pouco tempo até o recesso parlamentar e a pauta do Congresso está lotada — inclusive com medidas econômicas. Há pela frente a votação da regulamentação da reforma tributária e do Orçamento. O pacote de ajuste fiscal deve ser enviado por Proposta de Emenda à Constituição — que tem uma tramitação mais longa — e um projeto de lei complementar.
O pacote deve prever alterações em programas como o abono salarial, pente-fino em benefícios sociais, fixação de idade mínima para a aposentadoria dos militares e uma mudança na política de reajuste do salário mínimo.
Esta, aliás, é considerada a mais sensível politicamente pelo governo. Uma das promessas de campanha de Lula era retomar a politica de reajuste do mínimo com ganho real de salário. A ideia da Fazenda é estabelecer uma banda para o ganho real — de 0,6% a 2,5% — a mesma faixa de aumento de despesas previstas pelo arcabouço fiscal. Atualmente, a regra de reajuste do piso nacional leva em consideração além da inflação, o PIB de dois anos anteriores. Em 2023, por exemplo, a economia avançou 2,9%. Ou seja, o salário mínimo de 2025 terá a inflação do ano mais 2,9% de reajuste — o que está acima dos 2,5% do arcabouço fiscal. Como o piso nacional vincula boa parte das despesas do governo, inclusive gastos com aposentadoria, esses gastos crescem acima do que o governo pode gastar pelo arcabouço, pressionando o Orçamento.
Como há um custo político na medida, o Planalto quer que o ministro da Fazenda faça um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para explicar o pacote assim que as medidas forem anunciadas. O pacote fiscal deve prever uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos, conforme antecipou o Radar Econômico, sendo R$ 30 bilhões em 2025 e de R$ 40 bilhões em 2026.
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