O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 28, a resolução para aprimorar e regulamentar regras sobre o microcrédito. O limite de crédito para as operações foi elevado de 15.000 reais para 21.000 reais. Já o limite máximo para saldo devedor das operações contratadas pelo cliente subiu de 40.000 reais para 80.000 reais.
Ela aumenta o limite de renda ou receita bruta anual do público-alvo de 120.000 reais para 200.000 reais. A resolução permite ainda que o acompanhamento do tomador de crédito, após o primeiro contato, seja feito de forma não presencial, possibilitando redução de custos para os programas.
As operações de microcrédito voltadas para financiamento de consumo foram excluídas da lista do programa. Além disso, algumas regras foram simplificadas e consolidadas, informa, em nota, o CMN.
O objetivo das medidas é impulsionar esta modalidade de crédito como forma de ampliar a inserção no sistema financeiro.
A resolução considera as normas da Lei 13.636/2018, que deu nova disciplina ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. As mudanças entram em vigor em 90 dias.
O Conselho informou que o Banco Central vai realizar estudos detalhados para identificar propostas de mudanças legais ou regulatórias para aperfeiçoar e ampliar o mercado de microcrédito no país.
Capital estrangeiro
O Conselho também decidiu alterar as regras para o registro de capitais estrangeiros no país. A mudança, segundo o Banco Central, ocorre para que a regulamentação passe a acompanhar melhorias tecnológicas empregadas no Sistema Informatizado de Registro de Capitais Estrangeiros, módulo Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF).
Estão inclusos na mudança:
- Registro das operações de recebimento antecipado de exportações de longo prazo;
- Financiamento externo;
- Arrendamento mercantil financeiro externo;
- Pagamento de royalties, de serviços técnicos e de assemelhados;
- Arrendamento mercantil operacional externo;
- Aluguel;
- Afretamento;
“As modificações aumentam a eficiência do processo de registro e reduzem seu custo, tanto para os declarantes quanto para o Banco Central, mantendo o conteúdo, a qualidade e a tempestividade das informações indispensáveis às atribuições do BC”, informa o comunicado.
As novas regras entram em vigor no dia 1º de julho deste ano. Segundo o BC, as medidas dão continuidade a um processo de melhorias iniciado em janeiro de 2017, com mudanças nos módulos de Investimento Estrangeiro Direto (IED), e em julho de 2018, nas operações de empréstimos.
(Com Estadão Conteúdo)
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