Governo ampliou em 2019 a participação em empresas de capital aberto

A cartilha liberal é muito simples. Ela prega basicamente a redução da influência do Estado sobre a economia. Há uma vasta literatura acadêmica disponível e existe um consenso entre os pensadores do ramo de que o poder público não deve possuir ações ou controlar capital de companhia nenhuma. Se o estatismo era algo que havia nascido junto com o próprio Brasil, ao assumir o Ministério da Economia, Paulo Guedes prometeu acabar com essa herança inconveniente. Propôs, logo no início do ano, um plano ousado de privatizações que permitiria abastecer os cofres públicos com 100 bilhões de reais. Grande parte desse dinheiro viria da venda dos papéis de empresas de capital aberto e que estavam em posse do Tesouro Nacional ou do BNDES. Não só a privatização ficou apenas no discurso como a participação pública em empresas privadas aumentou nos últimos doze meses. É o que aponta um levantamento realizado pela consultoria Economatica a pedido de VEJA entre as empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) que têm o governo como acionista.

Em dezembro de 2018, o valor de mercado das dezessete empresas que têm a União como sócia somava cerca de 898 bilhões de reais, e a participação total do governo no capital dessas companhias era de 29,5%. No dia 4 de dezembro, esse valor chegou a 1 trilhão de reais, mas, independentemente da valorização, o porcentual detido pelo governo foi de 30,1%, o que contraria todas as expectativas criadas com o discurso privatista da gestão Bolsonaro. A influência estatal, inclusive, cresceu nessas empresas, como nos casos da Nord Brasil — onde passou de 51% (1,67 bilhão de reais) para 55,45% (4,08 bilhões de reais) — e da Suzano Papel e Celulose — onde foi de 6,86% (2,85 bilhões de reais) para 11,04% (5,8 bilhões). Tais aumentos decorrem principalmente de alterações na composição do corpo acionário — o governo poderia inclusive ter tirado proveito delas para sair do negócio, mas não foi competente o bastante para aproveitar a oportunidade. “Sabíamos que não seria uma tarefa fácil”, diz Sérgio Lazzarini, do Insper. “O tema encontra bastante resistência no corpo de técnicos de instituições como o BNDES, o principal dono dessas participações. Sem contar que o governo tem mostrado falta de habilidade técnica, política e de articulação.”

Um avanço de pouco mais que meio ponto porcentual parece pequeno. Contudo, ele preocupa, pois os principais problemas que estão impedindo a venda dessas ações ainda não foram sanados. O primeiro é a lentidão do secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, em conseguir avançar na tarefa que lhe coube. Gigantes estatais com grande peso no Tesouro, como Petrobras, Banco do Brasil ou Eletrobras, seguem como intocáveis nessa seara, e o próprio presidente Jair Bolsonaro já descartou a possibilidade de vender o banco estatal. Mattar propôs acelerar o processo com a criação do Fast Track das Privatizações, um projeto de lei que seria enviado ao Congresso, pois o Parlamento precisa aprovar as vendas. Mas a medida, cujo encaminhamento estava previsto para novembro, não saiu do gabinete do secretário. O presidente Jair Bolsonaro indicou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para ajudar Mattar a cumprir sua meta, mas tal decisão criou mais um ponto de conflito, pois desagradou a Paulo Guedes — ele não gostou de ver o colega palpitando em sua pasta. “O programa de privatização não é apenas lerdo, é também tímido e focado em companhias sem relevância”, afirma o economista Alexandre Schwartsman.

Outro alvo do descontentamento de Guedes é o BNDES. Seu presidente, Gustavo Montezano, foi incumbido de realizar as vendas mais fáceis para auxiliar na composição dos combalidos cofres públicos. Não foi bem-sucedido e atualmente nem sequer tem interlocução com o ministro, que passou a tratar diretamente com o conselho de administração do banco. Há uma semana, Guedes foi bastante direto ao questionar os executivos que fazem parte do grupo sobre a capacidade financeira da instituição de honrar o repasse de 30 bilhões de reais prometidos ao Tesouro até o fim do ano. A resposta foi positiva, mas a conversa serviu também para deixar claro que dificilmente o braço de investimentos do banco, o BNDESPar, venderá em curto prazo suas participações em empresas privadas.

Em uma trajetória errática, Montezano entrou em rota de colisão com os servidores de carreira dentro da instituição. A saída atabalhoada do ex-diretor de participações nomeado por ele, André Laloni, evidenciou a dificuldade que o executivo-chefe tem em gerir a casa. Incapaz de lidar com técnicos, ele não consegue dar andamento às avaliações de empresas com participação do banco (as valuations) para vender tais ativos. Os servidores entendem que as companhias estão subavaliadas pelo mercado financeiro — e não importa se a bolsa brasileira está batendo recordes históricos de preços.

Com trajetória profissional em um banco privado, Montezano não domina as peculiaridades do serviço público e adotou uma postura de confronto direto com os escalões inferiores, que de fato têm imenso poder nas engrenagens da instituição. Para tentar resolver o impasse, está em gestação um programa de demissão voluntária (PDV) no BNDES, como pretexto para reduzir custos e enxugar a estrutura — mas também se livrar de servidores que ascenderam dentro do órgão na gestão petista e sabotam as tentativas de mudança empreendidas pela gestão atual. Se conseguir pôr em prática o PDV ou se encontrar uma forma de se livrar dos ativos em empresas privadas, Montezano terá alguma chance de sobreviver no cargo. Enquanto ele não deslancha, o programa de privatizações não avança. Na verdade, ainda deu um passinho para trás.

Publicado em VEJA de 18 de dezembro de 2019, edição nº 2665