O governo enviará ao Congresso Nacional a mensagem modificativa ao Orçamento de 2018 aumentando em 30 bilhões de reais o déficit primário do setor público. A mudança da meta foi aprovada no início de setembro, mas o presidente Michel Temer segurou a modificação até derrubar a segunda denúncia contra ele no Congresso Nacional.
A meta do setor público consolidado passou de um resultado negativo de 131,3 bilhões de reais para 161,3 bilhões de reais. O déficit maior será permitido para o governo central, que ampliou a meta de um déficit de 129 bilhões de reais para 159 bilhões de reais. A meta das estatais federais foi mantida (- 3,5 bilhões de reais), assim como a dos Estados e municípios (1,2 bilhão de reais)
A mensagem modificativa prevê a ampliação em 47,6 bilhões de reais das despesas discricionárias em 2018, conta na qual entram os investimentos. No total, as despesas subirão 44,5 bilhões de reais, mas há previsão de redução de 1,9 bilhão de reais com gastos da Previdência, e de 4,4 bilhões de reais com pessoal e encargos sociais. Houve ainda ampliação nas despesas obrigatórias com controle de fluxo em 2,4 bilhões de reais.
O governo ampliou ainda a previsão de receitas totais em 19,3 bilhões de reais. As receitas administradas são estimadas em 7,7 bilhões de reais e a previsão é de 9,7 bilhões de reais na arrecadação líquida para o INSS. Por outro lado, houve queda de 600 milhões na arrecadação prevista com concessões – governo tirou o aeroporto de Congonhas da lista de privatizações.
A previsão é de um aumento de 4,9 bilhões de reais nas transferências, o que leva a um aumento de 14,5 bilhões de reais na receita líquida.
Previdência
O Ministério do Planejamento informou que, com o aumento da projeção de alta da massa salarial e com a queda do valor do salário mínimo para o próximo ano, o déficit da Previdência projetado para 2018 ficou 11,6 bilhões de reais menor.
Com isso, a previsão de rombo no INSS, que era de 204,4 bilhões de reais no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018, agora passa a ser de 192,8 bilhões de reais na mensagem modificativa que será enviada pelo governo ao Congresso Nacional.
Para 2017, a projeção do governo é de um saldo negativo de 184,2 bilhões de reais nas contas previdenciárias.
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