O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta segunda-feira, 26, um estudo sobre o balanço das finanças de gastos públicos dos estados brasileiros nos primeiros oito meses de 2018. O levantamento indica situação de desequilíbrio na maior parte dos governos.
Entre as questões de ordem estrutural que mais influenciaram o comportamento das despesas destaca-se a diferença de gasto com pessoal ativo e inativo. Segundo os dados, as despesas com servidores inativos aumentaram, em média, 8% entre setembro de 2017 e agosto de 2018 na comparação com 12 meses anteriores. Já para ativos, no mesmo período, a variação média foi de 0,8%, considerando todas as unidades da federação.
“O esforço de contenção dos gastos com servidores ativos não foi suficiente para compensar o rápido crescimento dos gastos com pessoal inativo”, afirma Cláudio Hamilton dos Santos, pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo.
De acordo com o Ipea, a análise de gastos com pessoal ativo e inativo foi calcada em indicadores construídos com a intenção de aumentar a consistência e a confiabilidade dos dados e permitir um maior grau de comparabilidade entre as unidades da federação. Essa metodologia permite afirmar que o crescimento dos gastos com pessoal esteve associado sobretudo à dinâmica dos gastos com inativos.
O estado de Tocantins possui a situação mais grave nesse quesito: se compararmos o período de setembro de 2017 a agosto de 2018 com os doze meses imediatamente anteriores, o governo local aumentou suas despesas com servidores inativos em 22,6%. Na sequência, aparecem Amapá (17,1%), Rondônia e Distrito Federal (ambos com 16,8%). Apenas duas unidades federativas apresentaram redução nessas despesas no mesmo período: Sergipe (diminuição de 0,4%) e Maranhão (-5,1%).
O Maranhão é, em contrapartida, também o estado que mais aumentou seu gasto com servidores ativos nos mesmos meses: um crescimento de 13,69%. Um total de treze unidades federativas teve redução nesse quadro, com os maiores números no Mato Grosso (-8,96%), Alagoas (-4,97%) e Distrito Federal (-3,89%). A tendência de crescimento de despesas com inativos já foi apontada no acumulado de 2014 a 2017: no período, vinte UFs apresentaram queda no número de servidores estatutários ativos (no quadro geral, houve encolhimento de -1,6% somando todas as federações). Porém, no mesmo período, todos os 24 estados com dados analisados apresentaram taxa de crescimento positiva para os inativos: um aumento conjunto de 5,6%.
Queda nos investimentos
Outro ponto destacado no estudo, inserido no quadro das finanças públicas, é o baixo volume de investimento dos estados. Em toda a média histórica analisada pelo Ipea, desde 2008, sempre houve aumento nesse índice em anos eleitorais. Em 2018, porém, até o 4ª bimestre, as despesas de investimento acumularam 16,7 bilhões de reais (a preços constantes de agosto de 2018, deflacionado pelo IPCA), índice inferior à praticamente toda a série, sejam os anos eleitorais e não eleitorais, superior somente ao observado entre janeiro e agosto de 2017 (15,3 bilhões de reais).
“O fato de que as contratações de pessoal têm sido insuficientes para repor os servidores que se aposentaram e os níveis baixíssimos de investimento público que temos verificado evidenciam a situação de penúria das administrações públicas estaduais”, analisa Cláudio Hamilton.
No documento, o Ipea conclui que “os instrumentos institucionais disponíveis não foram suficientes para evitar a degradação das finanças públicas subnacionais que se seguiu à crise da economia, iniciada em 2014. Mesmo com os esforços engendrados pelos governos estaduais e a lenta retomada da atividade econômica, as receitas estaduais não cresceram expressivamente”.
No quesito arrecadação, o estudo destaca que esforços empreendidos pelos estados para aumentar seu espaço fiscal elevaram a receita primária em 2,7% no primeiro semestre de 2018. Ao longo de 2016 e 2017, diversas unidades da federação aumentaram seu espaço fiscal por meio de majoração de alíquotas do ICMS, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Esses esforços, contudo, não foram suficientes para a receita recuperar o patamar alcançado em 2014, quando atingiu o pico. Nos últimos doze meses finalizados em abril de 2018, a receita ainda era bastante inferior ao patamar verificado em 2013.
O valor arrecadado até agosto de 2018 pelas unidades da federaçãos, da ordem de 11,5 bilhões de reais no aumento de receita primária, foi consumido majoritariamente por gastos com pessoal, encargos sociais e demais despesas, exceto investimento. A elevação de 1,6 bilhão de reais do investimento representou, em termos absolutos, somente 11,5% do aumento total da despesa primária entre 2017 e 2018. “Os investimentos cresceram em termos relativos, mas, em termos absolutos, a variação foi pouco expressiva”, destaca a pesquisadora do Ipea e coautora do estudo, Mônica Mora.
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