Uma das mais polêmicas propostas do Ministério de Trabalho parece que vai sair do papel: o fim do saque-aniversário do FGTS. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente Lula deu aval para que o governo encerre o programa e a pasta deve enviar um projeto de lei ao Congresso para tratar do tema depois das eleições.
O Palácio do Planalto, segundo o ministro, deve propor um novo formato para que o trabalhador do setor privado possa ter mais acesso a crédito consignado, aquele que é pago com descontos diretos no salário. “Ele (Lula) está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse Marinho, em entrevista à TV Globo na quinta-feira, 12.
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro. Essa modalidade permite que o trabalhador acesse recursos do FGTS sem que tenha sido demitido ou que cumpra outros requisitos legais, como aposentadoria ou compra da casa própria. Nesta modalidade de saque, o trabalhador pode resgatar uma parte do seu saldo de FGTS no seu aniversário; mas, em caso de demissão, ele fica só com a multa de 40%. As regras também permitem a contratação junto aos bancos de operações de antecipação dos saques, na modalidade de empréstimo.
Na modalidade saque-aniversário, em 2023, o valor realizado em saques foi de R$ 38,1 bilhões, sendo que R$ 14,7 bilhões foram pagos aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras, em garantia às operações de crédito.
Segundo Marinho, o governo estuda colocar uma trava, um valor máximo dos juros em empréstimos consignados para que o trabalhador tenha uma opção de créditos com juros menores.
O grande argumento do governo Lula é que o saque-aniversário impossibilita o uso dos recursos em casos de rescisão. Segundo o Ministério do Trabalho, desde que a modalidade foi criada, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam receber o dinheiro que eles têm no FGTS. Por conta disso, ficaram impedidos de movimentar cerca de R$ 5 bilhões de reais.
O fim do saque-aniversário, no entanto, é questionado por parlamentares e, em especial, por instituições financeiras. O argumento é que o crédito com garantia do saque-aniversário abrange um universo maior de pessoas que os trabalhadores celetistas. Isso porque pessoas que já trabalharam com carteira assinada, mas pediram demissão, têm saldo nas contas e não podem movimentar o dinheiro — a única forma disponível, atualmente, é o saque-aniversário.
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