Fim do Regime Especial da Indústria Química (Reiq)...

As indústrias químicas brasileiras são fundamentais para a economia. Foi o que o governo federal declarou, por escrito, no decreto nº 10.329, de 28 de abril de 2020, que inclui o setor como um dos serviços essenciais. De fato, uma série de materiais utilizados para equipamentos hospitalares e de segurança, desde respiradores e tubos de oxigênio até álcool em gel e máscaras, incluindo insumos para medicamentos e vacinas, é produzida dentro de indústrias químicas.

Ainda assim, em março de 2021, o mesmo governo federal decretou a Medida Provisória (MP) 1.034, que, entre outras ações, determina o fim de uma ferramenta essencial para garantir a competitividade do setor. Trata-se do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A MP seguiu para o Congresso Nacional, onde está sendo avaliada.

Amplamente debatido pela sociedade na época de sua criação, em 2013, o Reiq isenta em 3,65% o PIS/Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas de primeira e segunda geração. O Reiq existe porque o imposto sobre faturamento, no Brasil, chega a 45%, enquanto as empresas concorrentes da Europa e dos Estados Unidos pagam no máximo 25%. Além disso, a matéria-prima custa até quatro vezes mais em relação a mercados internacionais.

Impacto na cadeia

“O preço dos produtos gerados pela indústria química é formado fora do Brasil. Sem o Reiq, o setor vai perder competitividade, o que representará uma retração de 11,5 bilhões de reais na produção”, afirma Ciro Marino, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O resultado será a perda de 85 000 empregos – e a redução da arrecadação de impostos.

“Apesar de a intenção declarada, ao cancelar o Reiq, seja aumentar a arrecadação, na prática, com a redução da atividade industrial, o governo deixará de recolher 1,7 bilhão de reais”, informa o presidente executivo. As empresas, que já atuam com apenas 72% da capacidade instalada no país, reduziriam ainda mais suas atividades.

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O setor alimenta diferentes áreas da economia, desde todas as outras indústrias até as áreas têxtil, de saúde e o agronegócio. Por isso mesmo, tem um efeito multiplicador: cada posto de trabalho gera outros 3,8 no decorrer da cadeia e outros oito na economia em geral.

“A indústria química é estratégica, trabalha com contratos de longo prazo. Uma medida como essa gera insegurança jurídica, manda um recado muito negativo para os investidores”, declara Marino. “O que o setor precisa é de uma reforma tributária que desonere a produção.”