O Ministério da Educação (MEC) elevou o limite máximo de mensalidade que os estudantes podem contratar pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de 5.000 para 7.000 reais – por semestre, o limite subiu de 30.000 para 42.000 reais. Além disso, o programa passará a financiar no mínimo 50% dos custos das mensalidades.

As novas condições valerão para os contratos firmados com vigência a partir do segundo semestre de 2018. Os candidatos ao novo Fies devem fazer suas inscrições pela internet no site do programa a partir de julho. Segundo o MEC, estão sendo ofertadas 310 mil vagas neste ano, sendo 155 mil para os últimos seis meses do ano.

As regras do Fies foram alteradas em novembro do ano passado, quando o governo encaminhou ao Congresso uma medida provisória para tentar conter os aumentos na inadimplência, que chegou a atingir 61% dos contratos no final de 2017.

Entre as principais mudanças em vigor desde novembro, está o fim da carência de 18 meses após a formatura para os estudantes começarem a pagar o financiamento. Agora, as parcelas começam a ser pagas assim que terminar a faculdade.

Se o recém-formado não tiver conseguido um emprego, terá que continuar pagando uma parcela mínima, parecida com a que pagava durante o curso. Se já estiver trabalhando, a parcela poderá corresponder a até 20% da sua renda.

Houve também a redução das taxas de juros do financiamento de 6,5% ao ano para zero. Outra alteração é a exigência, já para 2018, de adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia.

Desde 1999, quando foi criado, o Fies já beneficiou 3,2 milhões de estudantes. Em 2018, 1,7 mil instituições de ensino de todo o país participam do programa, e o orçamento do governo destinado para financiar as mensalidades estudantis é de 19,3 bilhões neste ano.

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