Fazenda: importadores de diesel têm direito a subsídios para reduzir preço

Empresa recorre à Justiça por considerar que incentivo à estatal fere a livre concorrência

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 7 jun 2018, 09h22 - Publicado em 7 jun 2018, 09h06

Posto de combustíveis em Campinas, no interior de São Paulo, reduziu o valor do diesel de R$ 3,669 para R$ 3,257 - 02/06/2018 — A redução do preço do diesel era uma das reivindicações dos caminhoneiros para acabar com a greve (Luciano Claudino/Codigo19/Folhapress)

O programa criado pelo governo que garante subsídio na comercialização de óleo diesel prevê a concessão do mesmo valor dado à Petrobras aos importadores. Nesta quarta-feira, 6, a Brasil China Importadora e Distribuidora entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal solicitando que seja concedida liminar (decisão provisória) para garantir subsídio de 0,30 centavos por litro de óleo diesel comercializado a partir do dia 30 de maio. O objetivo, de acordo com a empresa, é igualar as condições de concorrência das importadoras com a Petrobras.

Questionado, o Ministério da Fazenda não comentou a ação específica, mas esclareceu que importadores também terão direito ao subsídio. Para isso, essas empresas – assim como a Petrobras – terão que se habilitar junto à Agência Nacional de Petróleo. Outra exigência é que as empresas autorizem a Receita Federal a repassar dados fiscais à ANP necessários para o cálculo da subvenção.

A previsão de concessão do subsídio aos importadores está na Medida Provisória 838, editada pelo presidente Michel Temer no dia 30 de maio, com o objetivo de acabar com a greve dos caminhoneiros. Até esta quinta-feira, 7, o Tesouro Nacional vai arcar com o correspondente a 0,07 centavos por litro do diesel. Desde o dia 24 de maio, a Petrobras já havia reduzido voluntariamente o seu preço em 0,2335 centavos por litro e o governo decidiu subsidiar o restante para chegar a 0,30 centavos por litro.

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A partir do dia 8, o governo editará um novo decreto prevendo que o Tesouro arque com 0,30 centavos por litro, valor que será pago aos produtores e importadores habilitados que vendam o diesel a 2,1016 reais por 60 dias, valor que será definido mensalmente depois.

No total, o preço do diesel cairá 0,46 centavos por litro na refinaria. Os 0,16 centavos restantes serão alcançados com a redução de tributos, compensada pela reoneração da folha de pagamentos e por redução de incentivos a exportadores.